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O executivo, que já se manifestou contrário ao ressarcimento ao SUS pelas operadoras, tomou posse como diretor da ANS. O Idec fará uma representação para que a Comissão encarregada de analisar a conduta ética na Administração Pública Federal acompanhe de perto sua atuação.</div>
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13/05/2014
Atualizado:
13/05/2014
O médico José Carlos de Souza Abrahão tomou posse no cargo de ao cargo de Diretor na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ontem (12/05). Hoje (13/05), o Conselho Nacional de Saúde publicou uma Moção de Repúdio à indicação de Abrahão para o cargo pelo Ministério da Saude, em consonância com o posicionamento do Idec.
Desde março, o Instituto, junto a organizações civis da Saúde - ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e ABRES (Associação Brasileira de Economia da Saúde) - encabeçam movimento contrário a essa indicação.
Em vistas à tomada de posse de Abrahão, o Idec fará uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para o acompanhamento da atuação do novo diretor, que já manifestou-se publicamente contra o ressarcimento ao SUS pelas operadoras.
A alegação é de conflito de interesses, omissão de informação relevante no currículo e, alternativamente, de necessidade de abstenção do diretor nas decisões da Diretoria da ANS, que envolvam ressarcimento ao SUS e exclusões de cobertura pelos planos de saúde - o que na prática, considerando o volume de ações nestes temas, inviabilizaria uma participação eficiente no colegiado.
O ressarcimento ao SUS é uma obrigação legal das operadoras de planos de saúde. Quando um consumidor tem uma cobertura negada pelo plano (um dos principais problemas apontados pelos consumidores) e é atendido pelo SUS, o plano de saúde deve ressarcir o sistema de saúde pública pelos gastos realizados por conta da inoperância da operadora.
Desde a indicação
Com a indicação, conforme publicado no Diário Oficial, no dia 20 de março, as entidades enviaram questões aos senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal. Veja aqui.
No dia 30 de abril a Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou, por 19 votos a um, seu nome em sabatina, após parecer favorável do relator, Senador Humberto Costa. A indicação seguiu para o Plenário do Senado em regime de urgência. Veja aqui.
Dia 6/5 o Senado aprovou, por 39 votos a 12, a indicação de Abrahão. A nomeação pela Presidência seria publicada futuramente no Diário Oficial. Em 07/05, as entidades apelaram aos Ministros da Saúde, Arthur Chioro e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que respondem pelos dois Ministérios envolvidos na indicação. Confira os argumentos das entidades contrárias à nomeação aqui.
