Reunião do Consea também contou com a presença de representantes do governo e da sociedade civil
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28/06/2013
Atualizado:
28/06/2013
De 17 a 19/6, o Idec foi representado na 10ª reunião ordinária do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) pela conselheira titular do órgão, Mariana Ferraz, que coordenou o GT (Grupo de Trabalho) sobre Publicidade de Alimentos, juntamente com o Instituto Alana e a UnB (Universidade de Brasília).
Como ponto de partida, a coordenação do GT propôs algumas perguntas norteadoras aos representantes de governo presentes sobre como a regulação da publicidade de alimentos estava inserida na pauta de ação do órgão, de que forma é possível viabilizar o apoio formal do órgão às iniciativas de regulamentação existentes e sugestões para atuação do Consea Nacional e dos Conseas Estaduais no tratamento do tema da regulação da publicidade de alimentos.
De forma geral, os representantes presentes expuseram suas concordâncias em relação à importância do tema, porém narraram as dificuldades políticas e jurídicas que impedem medidas mais eficazes de regulação.
O GT do Consea reuniu representantes do governo e da sociedade, incluindo o diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), José Agenor Álvares, a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime, e o diretor do Departamento de Consultoria da AGU (Advocacia Geral da União), Antônio Carlos Soares Martins. A reunião contou ainda com a participação de representantes do Ministério da Justiça, MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do Opsan/UNB (Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade de Brasília).
Este é o segundo encontro do GT, cujo objetivo é aprofundar as discussões em torno da regulação da publicidade de alimentos, facilitando o diálogo entre governo e sociedade neste sentido e buscando estratégias de atuação. Os encontros tratam dos desafios, alcances e limites da regulação; a posição dos órgãos de governo e do Congresso Nacional sobre a regulação e as estratégias de comunicação e sensibilização da população sobre o tema. E vale ressaltar ainda que desses encontros sairão subsídios para futuros trabalhos do Consea e eventuais recomendações ou exposição de motivos.
Comissão Permanente sobre Consumo, Educação e Nutrição
Já no dia 18, o Idec participou das reuniões da CP7 (Comissão Permanente sobre Consumo, Educação e Nutrição), onde advogou ativamente para a inclusão do debate sobre a regulação da publicidade e rotulagem de alimentos na plenária do Consea. O Idec contribuiu na exposição de motivos sobre agrotóxicos, a ser endereçada à Presidente da República, solicitando que sejam previstos mecanismos de informação ao consumidor sobre os agrotóxicos utilizados nos alimentos que consomem, especialmente na rotulagem de alimentos processados.
O Instituto também participou da reunião da Comissão Permanente sobre o Direito Humano à Alimentação, sugerindo mecanismos de monitoramento e exigibilidade desse direito dentro do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), de forma que os cidadãos e consumidores possam encaminhar denúncias e participar ativamente das políticas de segurança alimentar.
No dia 19, ocorreu a 10ª Plenária do Consea, na presença da Ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campello, debatendo com a sociedade civil e representantes do governo a estruturação e fortalecimento do Sisan.
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