Solicitando melhorias na proposta do PGMC (Plano Geral de Metas de Discussão), que discute propostas para aumento da competitividade das empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações no País, o Idec enviou no domingo (23/10) suas contribuições à Consulta Pública nº 41/2011 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Segundo a agência, entre os principais objetivos do PGMC estão promover a concorrência entre as empresas do setor e a diversidade dos serviços a preços acessíveis à população, além de tornar mais precisa a regulamentação quanto à identificação dos grupos detentores de PMS (Poder de Mercado Significativo).

Concentração x consumidor
Em carta enviada à Anatel, o Idec destacou que a alta concentração no setor de telecomunicações possui consequências que afetam diretamente o consumidor. "Em diferentes graus, os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura apresentam os efeitos danosos da falta de competição: preços elevados, desrespeito aos direitos dos consumidores e baixa qualidade dos serviços", afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Também foi ressaltada a importância da publicidade e da transparência das medidas previstas no Plano, as quais, entre outras, obrigam os grupos com PMS a realizarem ofertas públicas igualitárias para a utilização de seus produtos, incluindo infraestrutura de redes e interconexão no mercado de atacado (para outros prestadores do serviço), facilitando as condições de contratação do serviço ao consumidor final.

O Instituto também reforçou a importância da separação estrutural das redes fixas - que consiste na divisão entre o fornecimento de infraestrutura e a oferta de serviços ao usuário final - como uma alternativa de melhores condições para o acesso às redes. "A separação induz as empresas de telefonia (detentoras das redes) a criar uma ambiente de maior competição na oferta dos serviços, o que permitiria a queda das tarifas finais ao consumidor e o aumento da qualidade do serviço", destaca a advogada.

TV por assinatura
Outro ponto destacado pelo Idec em sua contribuição está ligado à oferta de TV por assinatura, que deve permitir em sua rede a habilitação de decodificador padronizado e disponível no varejo, desde que certificado pela Anatel. Para o Instituto, a permissão representaria um avanço. "Atualmente, o consumidores precisam utilizar o decodificador da empresa da qual contrata o serviço de TV por assinatura", explica Veridiana. "Essa prática faz com que consumidores, ao mudar de empresas, tenham de arcar com os custos do aparelho novamente ou se fidelizar", completa a advogada.