Nesse sábado (16/10), às 16h, o Idec participará da mesa de debate "Produção, distribuição e os atuais embates em torno dos direitos autorais", parte da programação do Outubro Independente do Centro Cultural São Paulo (CCSP). O objetivo é discutir o papel exercido pelo direito autoral nesse novo contexto da cultura digital e da disponibilização das obras.

No evento, serão debatidas as interfaces estabelecidas entre os princípios e normas que regem a defesa do consumidor e aquelas que disciplinam os direitos dos criadores, procurando mostrar que a concretização dessas duas garantias jurídicas depende necessariamente de sua harmonização e compatibilização.

No entanto, como lembra o advogado do Idec Guilherme Varella, "hoje, o Brasil possui uma legislação autoral que mais embola do que limpa esse meio de campo". "Esse cenário precisa ser alterado para garantir o equilíbrio entre as proteções do autor e do consumidor e para o desenvolvimento da economia da cultura", afirma.

O evento será transmitido ao vivo pela Internet pelo endereço: http://www.ustream.tv/channel/outindependente. Confira aqui a programação completa do Outubro Independente no CCSP.

Em ação
O Idec tem autuado fortemente, no âmbito nacional e internacional, na defesa de um direito autoral que vise o interesse público e garanta o direito dos consumidores de acesso à cultura e ao conhecimento.

O Idec participa do livro Access to Knwoledge for Consumers - Reports of Campaigns and Research 2008-2010, da associação internacional de organizações de defesa dos consumidores Consumers International (CI). Nele, desenvolve uma análise aprofundada sobre a questão do direito autoral no Brasil e a importância da reforma da lei de direito autoral atual (Lei 9.610/98) para a concretização do direitos de acesso à informação, direito à cultura e direito à educação.

O Idec também é membro da Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, composta por organizações da sociedade civil, que realizou vários seminários e debates públicos, publicou diversos artigos na imprensa e manteve um espaço virtual de discussão e de acúmulo de materiais de referência, pesquisa e informações sobre o tema, o blog: www.reformadireitoautoral.org.br

Além disso, essas organizações elaboraram colaborativamente e publicaram o caderno Direito Autoral em Debate, visando apresentar de forma didática e acessível a toda a população as relações do direito autoral com as diversas áreas da sociedade, como educação e direito do consumidor.