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Idec contesta aumento de velocidades nas marginais em São Paulo

Propostas do prefeito eleito da capital, João Doria, ignora estudos de segurança viária e acordos internacionais ao reajustar limite das vias   Atualizado em: 23/12/2016

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Atualizado: 

23/12/2016
O Idec e a Rede Nossa São Paulo enviaram hoje (21) uma carta aberta ao prefeito eleito de São Paulo, João Doria Júnior, criticando o aumento das velocidades de vias da cidade. A proposta, prevista no projeto Marginal Segura, ignora estudos e acordos internacionais firmados pelo Brasil.
 
A equipe do prefeito eleito anunciou ontem que aumentará o limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros a partir do dia 25 de janeiro, conforme prometido durante a campanha eleitoral. 
 
Contudo, para as organizações que assinam a carta, a ação é desastrosa. “O projeto contradiz a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que coloca a segurança como direito do usuário, e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de adotar o limite de 50 km/h em vias urbanas”, destaca Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec. 
 
Na segunda-feira, antes do anúncio do projeto do novo prefeito, o Idec e outras 17 organizações, como Ciclocidade e Cidadeapé, já haviam apresentado ao Ministério Público de São Paulo um relatório defendendo a manutenção das velocidades nas marginais.
 
“Velocidades mais baixas resultam em mais tempo para condutores, pedestres e ciclistas verem uns aos outros e reagirem, além de diminuírem a distância de frenagem necessária para parar um veículo, melhorando, com isso, a capacidade dos condutores de evitar acidentes”, aponta o documento.
 
Proposta confusa e outras críticas
A carta também aponta que as novas regras apresentadas pelo prefeito eleito são confusas e vão dificultar a fiscalização pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). 
 
O projeto prevê o aumento da velocidades nas três vias das marginais Pinheiros e Tietê, sendo 90 km/h na via expressa; 70 km/h na central; e 60 km/h na local. A faixa da direita da pista local terá a velocidade mantida em 50 km/h. 
 
Além disso, o programa não conta com instrumentos de prevenção a acidentes para toda a via. “Ela prevê medidas apenas para a travessia de pedestres em 20 pontos, mas existem 30 pontes e mais de 200 travessias nas marginais. Ou seja, é muito insuficiente”, diz Calabria. 
 
Outra crítica é que o projeto não menciona nenhuma ação para ciclistas, nem para motociclistas, grupos vulneráveis no trânsito. Também não há propostas de prevenção de riscos para os motoristas, apenas ações de comunicação e fiscalização. 
 
No último ano, com a redução das velocidades nas marginais, houve uma redução de colisões fatais de motoristas e motociclistas de 33% e 39%, respectivamente. Já os atropelamentos de pedestres e ciclistas reduziu 46%.
 
Reunião e ação judicial
 
Na quinta-feira (22), o Idec e outros membros do Conselho Municipal de Transportes fizeram um pedido formal de reunião extraordinária para discutir a proposta de aumento da velocidade das marginais. 
 
A iniciativa obteve apoio de um terço dos conselheiros titulares eleitos - quantidade mínima para solicitar reunião, segundo o regimento do conselho - e de uma dezena de suplentes.
 
A ideia é que a reunião ocorra no dia 29 deste mês. “O conselho é uma instância muito importante na construção de políticas de transporte e deve ser ouvido em propostas dessa magnitude. O fato de o aumento das velocidades ter sido uma promessa de campanha não justifica a falta de diálogo”, ressalta o pesquisador do Idec.
 
O Idec e outras organizações não descartam entrar na Justiça contra a medida, caso as iniciativas de diálogo não surtam efeito. “Estamos avaliando entrar com uma ação civil pública caso o novo prefeito, ao ser empossado, mantenha essa proposta que vai na contramão da segurança e dos direitos do consumidor-cidadão”