O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP), da qual o Idec faz parte, publicou nota hoje comemorando a vitória jurídica e política do governo indiano contra a empresa farmacêutica Novartis.

O laboratório movia ação contra a lei de patentes da Índia - que contém dispositivos para garantir a proteção da saúde pública. O objetivo da Novartis era forçar uma mudança na legislação indiana, impedindo restrições à concessão de patentes naquele país.

O Idec apóia, e sempre apoiou, ações que coloquem o direito à saúde antes os lucros das empresas farmacêuticas . Por isso, em janeiro, assinou uma petição criada pela organização humanitária Médicos sem Fronteiras (MSF), exigindo que a empresa farmacêutica Novartis abandonasse a ação.

A Índia produz medicamentos essenciais para a vida de milhares de pessoas de países em desenvolvimento, a preços acessíveis. Genéricos anti-retrovirais produzidos naquele país, por exemplo, são utilizados para tratar mais de 80% das 80 mil pessoas que recebem, atualmente, tratamento por meio de algum dos projetos de Aids do MSF.

Leia a íntegra da nota do GTPI