Diante das notícias de que o plano de saúde Samcil fechou na semana passada o último hospital onde ainda realizava atendimentos na região do Grande ABC paulista - Hospital e Maternidade Mauá -, o Idec enviou uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) cobrando providências urgentes para garantir o acesso dos consumidores a assistência à saúde contratada.

A Samcil estaria desde o início do ano sob intervenção da agência, cujas dívidas superam R$ 70 milhões. Além da evasão significativa de beneficiário, os que ficaram vêm sofrendo com dificuldades para acessar os serviços de assistência e descredenciamentos de prestadores, por conta da falta de pagamento.

"Todas estas notícias causaram grande insegurança nos usuários da Samcil, o que impõe a pronta manifestação pública da ANS a respeito do caso, a fim de esclarecer qual a real situação da operadora em questão, bem como o que foi apurado e quais as medidas já tomadas no regime de direção fiscal instaurado desde o início do ano", apontou o Idec, no documento.

O Instituto ressalta que cabe ainda à ANS lançar mão dos mecanismos que e estiverem a sua disposição para garantir o acesso destes consumidores à assistência à saúde
contratada. Se necessário, assegurando-lhes a portabilidade especial.

A advogada do Idec, Juliana Ferreira, explica que portabilidade especial é a possibilidade de mudar de plano de saúde sem a necessidade de cumprir novas carências e sem as restrições da norma de portabilidade editada pela ANS.

"Solicitamos que a ANS cumpra com seu dever de dar transparência e publicidade de seus atos, prestando informações claras e consistentes acerca da real situação da operadora Samcil", completa o Instituto.