No final de setembro, a superintendente-adjunta do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Patrícia Alessandra Morita Sakowski, recebeu organizações da sociedade civil que pedem a abertura de inquérito contra a Gilead, empresa responsável pela fabricação do sofosbuvir. O medicamento, que teve a patente aprovada em meio a críticas em 2018, revolucionou o tratamento da Hepatite C, mas o acesso dos pacientes está em risco por conta dos preços abusivos cobrados pela farmacêutica. 

Participaram da reunião representantes da organização Médicos Sem Fronteiras, da Defensoria Pública da União, do CADHu (Coletivo de Advogados em Direitos Humanos), da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). 

A representação contra a Gilead foi interposta pelas entidades em setembro de 2019 com base em um estudo do Grupo Direito e Pobreza do Departamento de Direito Comercial da USP (Universidade de São Paulo). O levantamento mostra que o preço cobrado pela empresa variou até 1.422% após a concessão da patente. A Gilead nega as acusações, mas o mais recente pregão do Ministério da Saúde para a compra de sofosbuvir mostra que as distorções permanecem.

A compra pública marcada para o dia 24/4 foi suspensa porque a Gilead, única empresa a participar do pregão, apresentou preços até 220% mais altos do que o preço máximo estipulado pelo Ministério da Saúde. Diante da dificuldade de negociar com a farmacêutica, o pregoeiro determinou o processo como fracassado. 

Pressionado pela falta de alternativas e pelo risco de desabastecimento, a pasta convocou nova sessão para o dia 29/4 e, mais uma vez, a Gilead foi a única empresa a se apresentar. A ata do pregão mostra que a farmacêutica manteve a intransigência na negociação e o pregoeiro chegou a apelar: “diante do cenário em que se encontra o País, pergunto se haveria a possibilidade de nos ofertar um preço menor. Qualquer desconto concedido neste momento faz diferença para esta pasta”. 

O resultado do processo indica que o Ministério “elevou os valores para salvar a licitação, dada a urgência para a contratação do tratamento para Hepatite C”. O total gasto na compra dos itens 1 e 7 foi 33% mais alto do que o estipulado no primeiro pregão. Apenas com a aquisição desses dois tratamentos, a pasta assumiu um sobrecusto de R$ 80,4 milhões. 

As crescentes dificuldades impostas pela empresa para a aquisição do sofosbuvir ameaçam o enfrentamento à Hepatite C no Brasil. Em 2019 o SUS forneceu 48 mil tratamentos, enquanto que, entre janeiro e junho de 2020, apenas 12 mil tratamentos foram dispensados. Estima-se que entre 500 mil e 700 mil pessoas padecem da doença no País. 

“O Cade pode ter um papel decisivo nesse caso mostrando que patentes não podem ser usadas para obter vantagens ou praticar abusos. O enfrentamento à Hepatite C não pode ser refém desse tipo de prática”, diz Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora de Saúde do Idec. “Em um momento de restrições orçamentárias graves no Ministério da Saúde, é fundamental que o mercado de medicamentos seja observado de perto pela instituição que garante o equilíbrio da concorrência no País”, completa.