Desde o início do julgamento, em novembro de 2013, os poupadores já aguardaram pelo recesso dos ministros, retomada da pauta do STJ sobre os juros de mora - duas vezes desmarcado - adiamentos também no STF, por conta do lobby dos bancos, e não podem mais esperar por decisão que, na realidade, almejam há mais de 20 anos
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25/04/2014
Atualizado:
25/04/2014
Os últimos sete meses, de setembro de 2013 até agora, têm sido intensos para os poupadores que há 20 anos aguardam a decisão referente aos planos econômicos.
Embora a decisão ainda não tenha sido tomada pelas instâncias superiores do Judiciário, o Idec permanece confiante de que o julgamento ocorrerá nos próximos dias (conforme previsão da presidência do Supremo) e que a decisão dos ministros será a favor dos poupadores prejudicados há tantos anos.
O caso está pendente no STF desde 2009 e os processos estão sem tramitação. E mesmo assim, foi feito um pedido de adiamento do julgamento pelo Banco Central e pela AGU, com a alegação de "responsabilidade do cargo". Para o Idec, essa intervenção incide sobre o direito privado e bem demonstra a força do lobby dos bancos neste País.
Esse posicionamento chamou a atenção também de órgão internacional (Consumers International), que em apoio ao Idec, publicou uma carta aberta ao governo e aos tribunais brasileiros, para que respeitem os princípios acordados entre os países do G20, sobre a proteção financeira do consumidor, que não pode ser posta em segundo plano.
“Estamos certos de que os ministros do Supremo Tribunal não se deixarão intimidar e não adiarão ainda mais esse julgamento, para que os cidadãos não duvidem que serão resguardados pela Justiça, acima dos interesses de instituições financeiras”, conclui a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.
Confira o que já aconteceu desde a retomada do julgamento em 2013, referente aos Planos Econômicos:
Confira ainda o Especial de Planos Econômicos do Idec.
