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Na tarde de hoje, 18/09, começou a ser divulgado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea. A apresentação, feita pelo deputado Marco Maia, deverá ser concluída na quinta-feira, 20/09, quando o texto de cerca de 700 páginas será discutido e votado.
Um dos principais pontos apresentados pelo relator fala da necessidade de abertura do capital da Infraero para financiamento de obras, com a privatização de 49% de suas ações. O documento sugere ainda a construção de um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo, além de investimentos, a curto prazo, no terminal de Congonhas, para atender a demanda crescente de passageiros, priorizando a segurança nos vôos.
Insegurança e irregularidades
O relatório aponta que o aeroporto de Congonhas não cumpre requisitos de segurança. Consta no documento uma avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual Congonhas apresenta "diversos problemas quanto à sua adequação à segurança operacional", decorrentes de diversas inconformidades com normas de segurança nacionais e internacionais. "Essas questões são de difícil solução uma vez que a utilização intensa do aeroporto e a ocupação urbana de seu entorno dificultam sobremaneira a aplicação das recomendações de segurança operacional", diz o relatório.
O documento aponta também indícios de superfaturamento na Infraero. O relatório mostra a existência de diversos processos no Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte da empresa. Os processos ainda não foram julgados definitivamente, mas foram detectadas práticas de sobrepreço nos orçamentos dos contratos firmados por ela.
Além disso, o texto também questiona as tarifas cobradas nos aeroportos brasileiros, apontando a necessidade de se adequar a tarifa de embarque aos valores médios cobrados em outros países.
O Idec está acompanhando a divulgação do relatório e espera que os resultados da CPI ajudem a solucionar o mais breve possível os problemas do setor aéreo brasileiro, dando um passo em direção ao fim dessa crise, que tem posto em cheque os direitos do consumidor.
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