O Gepac (Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo) publicou nesta semana a Recomendação 01/2012, pedindo que as fabricantes que atuam no Brasil e que realizam recalls no exterior, informem às autoridades brasileiras que os produtos com defeito não atingiram o mercado brasileiro, quando for o caso. A ideia é promover maior transparência nas relações de consumo. 

 

Atualmente, as importadoras e subsidiárias só fazem a notificação quando o recall afeta o Brasil. Porém, ao ler uma notícia sobre o chamamento, o consumidor pode se confundir, sem saber se o produto que adquiriu faz parte do lote com defeito ou não. 

 

"Essa recomendação do Gepac não tem força de lei, mas tenta induzir boas práticas dos fornecedores brasileiros que, esperamos, sejam incorporadas no dia a dia das empresas”, afirma o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira. “Isso traz mais segurança e informação para toda a sociedade”, acrescenta.

 

Além da proposta, o Gepac também lança na internet o Sistema Rápido de Alertas de Recall e um documento que pretende regularizar a comunicação dos recalls.

 

Gepac

Criado pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça), o Gepac é um grupo constituído por representares do Ministério Público Federal e Estadual de São Paulo, da Fundação Procon, do Idec, entre outras entidades, com o objetivo de definir e articular estratégias de ação para coibir a comercialização de produtos e prestação de serviços nocivos ou perigosos à saúde e à segurança dos consumidores.

 

“O Gepac tem o firme propósito de integrar cada vez mais diversos órgãos do governo e da sociedade civil para discutir questões referentes à segurança e à informação da sociedade”, completa Oliveira.

> Saiba mais: Recalls e Produtos Inseguros