A falta de informações claras sobre a eficiência energética dos veículos produzidos no Brasil é um problema ainda sem solução. Para estimular a atividade econômica do País, o governo está implantando políticas de incentivo à compra de carros. No entanto, não há, por parte do próprio governo, qualquer contrapartida que incentive que tal consumo seja sustentável.

 

Uma carta enviada na segunda-feira (28/5) pelo Idec ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Departamento de Indústrias de Equipamentos de Transportes e ao presidente do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), João Alziro Herz da Jornada, ressalta a importância dos incentivos fiscais para a indústria automotiva e o direito do consumidor à informações claras e ao acesso de produtos mais sustentáveis. 

 

No início de maio, o governo anunciou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de automóveis novos e a diminuição do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito para pessoa física. 

 

Para o Idec, o ideal seria que os consumidores que quisessem aproveitar a queda de preços para comprar um carro novo pudessem basear sua escolha também em critérios ambientais. Para isso, as montadoras precisam informar dados referentes à eficiência energética e emissões veiculares.

 

Etiqueta

Como as empresas não dão a devida importância em transmitir as informações sobre o gasto de combustíveis e a emissão de poluentes de seus carros aos consumidores, o Idec fez um alerta ao governo. O Instituto reiterou a necessidade da implantação obrigatória (hoje ela é voluntária) do PBEV (Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular), possibilitando que os veículos comercializados no País contenham todas as informações necessárias ao consumidor.

 

“Mesmo depois de três anos de existência do PBEV, ainda é baixo o grau de adesão das montadoras ao programa. Por esta razão, a obrigatoriedade da etiquetagem veicular deve ser uma exigência em contrapartida aos benefícios ofertados ao setor, aliando a política industrial à política ambiental”, afirma a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn.

 

Pesquisa

Uma reportagem recente da Revista do Idec alertou os consumidores que as montadoras não revelam informações importantes, como a eficiência energética e a emissão de gases poluentes. 

 

A pesquisa mostrou que nenhuma das 14 montadoras avaliadas informa para os consumidores brasileiros a eficiência energética e as emissões de gases poluentes dos veículos comercializados no País, enquanto 13 delas fornecem tais informações aos consumidores em seus países de origem e/ou em seus sites globais.

 

As montadoras que não divulgam dados fundamentais estão desrespeitando o artigo 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor), segundo o qual a “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” é direito básico.

 

Desenvolvimento Sustentável

Um dos principais temas da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que será realizada entre os dias 13 a 22 de junho, é o desafio de alcançar uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável.

 

“Para que padrões mais sustentáveis de produção e consumo sejam implementados, é preciso que a responsabilidade seja compartilhada entre governos, empresas e consumidores. O governo deve cumprir as metas do Plano Brasil Maior, projeto que estabelece estratégias e ações que visam ao bem-estar do consumidor, e exigir que as montadoras adotem o PBEV. Assim, com informações sobre os aspectos socioambientais dos produtos e serviços, o consumidor pode mudar seus hábitos de consumo, contribuindo para uma economia sustentável”, aponta o Idec em sua carta.

 

Participe da campanha Desencalhe a Etiqueta

A campanha do Idec Desencalhe a Etiqueta convida a sociedade a assinar uma petição exigindo a obrigatoriedade da etiquetagem veicular. A petição será entregue aos presidentes das principais montadoras do País e à Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Ajude a mostrar para as montadoras de automóveis que os consumidores brasileiros devem ser tratados como os consumidores de outros países: recebendo informações sobre a eficiência energética dos veículos. Assine a petição e divulgue a seus amigos!