Com o intuito de colaborar com audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais realizou hoje (19/09), o Idec enviou e-mail aos membros da comissão com resumo dos principais problemas dos planos de saúde e sugestões para melhora do setor. As considerações foram feitas com base no estudo "Planos de Saúde: 9 anos após a Lei 9.656", elaborado pelo Instituto em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

A publicação aponta as falhas da regulamentação, analisa o comportamento do mercado e demonstra a omissão na atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Dentre as principais mudanças necessárias para que o setor de planos de saúde atinja o equilíbrio, Idec e Cremesp recomendaram à ANS que:
 

• assuma de fato o seu papel regulador e fiscalizador de todo o mercado, conforme determina a Lei 9.961/00, valendo-se inclusive do Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações aplicáveis;
• revise todas as normas editadas pela agência que se mostraram ilegais e contrárias à Lei 9.656/98, ao Código de Defesa do Consumidor e à Constituição Federal;
• elabore norma e a adote medidas que permitam a mobilidade dos consumidores, ou seja, a mudança entre operadoras de planos de saúde sem a necessidade do cumprimento de novas carências (portabilidade);
• intervennha no processo de "falsa coletivização" de planos de saúde, tendência crescente do mercado, o que tem levado os usuários contratantes a se tornarem ainda mais vulneráveis;
• fiscalize e aplique devida punição às infrações relacionadas aos contratos coletivos, inclusive os aumentos abusivos e as rescisões unilaterais;
• implante uma nova política de preços e de reajustes dos planos de saúde que seja direcionada a todo o mercado, que inclua planos novos e antigos, individuais e coletivos; e
• revise as normas e da atuação da ANS em relação aos problemas econômico-financeiros das operadoras de planos de saúde.

  O Idec espera que a análise do setor contida na publicação possa ajudar nos trabalhos da Comissão.