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Entenda o papel das agências reguladoras e quando recorrer a elas

<p> <em>Apesar da import&acirc;ncia das ag&ecirc;ncias para as rela&ccedil;&otilde;es de consumo, a maioria dos consumidores desconhece seu papel</em></p>

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Atualizado: 

27/07/2011

ANS, Anatel, Aneel... Você sabe o que significam essas siglas e, principalmente, o que elas têm a ver com você? Se não, fique atento, pois elas são relacionadas às agências reguladoras, órgãos responsáveis por estabelecer as regras e fiscalizar os serviços prestados por empresas de vários setores da economia e que estão presentes no dia a dia dos consumidores, como é o caso dos planos de saúde, telecomunicações e energia elétrica - respectivamente, os serviços regulados pelas siglas acima.

Apesar da importância das agências para as relações de consumo, a maioria dos consumidores desconhece seu papel. É o que mostra o resultado de uma enquete realizada no site do Idec, entre 15 de setembro e 6 de outubro, em que 64,7% dos internautas afirmam que não sabem qual a função desses órgãos.

Para ajudar os consumidores a entenderem um pouco mais a função das agências, o Idec explica a competências das principais da esfera federal e aponta em que situações o consumidor deve recorrer a elas.

Vale ressaltar que, apesar de, no geral, as agências não solucionarem casos individuais (como fazem os Procons), a denúncia a elas é essencial para que os problemas enfrentados pelos consumidores tornem-se conhecidos. A partir das reclamações, um processo administrativo será instaurado e, dependendo do caso, a empresa pode ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço. O contato deve ser feito por meio da ouvidoria dos órgãos.

Confira:

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações
Competências:
regular o setor de telefonia (fixa e móvel), internet banda larga e TV por assinatura; celebrar e gerenciar contratos de concessão; fiscalizar a prestação de serviços; aplicar sanções; controlar reajustes de tarifas; expedir normas sobre prestação de serviços e realizar intervenções, se necessário; editar resoluções que dão diretrizes e preenchem lacunas legislativas do setor.
Quando procurar: sempre que tiver algum problema ou dúvidas sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV a cabo.
Telefone: 133
Site: www.anatel.gov.br
Cada capital brasileira possui um escritório da Anatel chamado de Sala do Cidadão. Veja os endereços e telefones aqui .

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Competências:
vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relativas à saúde suplementar no Brasil. Cabe a ela verificar a atuação das operadoras de planos de saúde e o cumprimento da lei; regular a relação das operadoras com os prestadores de serviço (médicos, laboratórios e hospitais) e consumidores; normatizar os aspectos da Lei de Planos de Saúde; autorizar os reajustes das mensalidades dos planos individuais e familiares; entre outras.
Quando procurar: quando tiver problemas ou dúvidas referentes ao serviço prestado por operadora de plano ou seguro saúde.
Telefone: 0800 701 9656
Site: www.ans.gov.br
A ANS tem doze núcleos regionais espalhados pelo Brasil. 

Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Competências:
ligada ao Ministério da Saúde, a Anvisa tem a obrigação de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que, por sua vez, tem o papel de fiscalizar a comercialização de alimentos, bebidas, medicamentos, produtos e equipamentos médicos para controle sanitário, assim como os serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios.
Quando procurar: ao detectar irregularidades sanitárias em qualquer produto ou serviço ou para obter informações sobre os