A Consumers International (CI), associação internacional de organizações de defesa dos consumidores, lançou em 30 de agosto o livro Access to Knwoledge for Consumers - Reports of Campaigns and Research 2008-2010, que traz um panorama de vários países sobre a relação entre os direitos dos consumidores e o acesso ao conhecimento, especialmente relacionado aos direitos autorais.

O Idec, membro da CI, é responsável por dois dos capítulos da publicação (A brief on important activities on access to knowledge [item III, p. 209]; e Idec campaign and Brazilian reform of copyright law [item IV, p. 311].

Em um dos capítulos, o Idec expõe de forma resumida a sua atuação na área de acesso ao conhecimento, com o alinhamento das principais atividades, parceiros, modelos de atuação, eventos e publicações. Já o outro desenvolve uma análise aprofundada sobre a questão do direito autoral no Brasil e a importância da reforma da lei de direito autoral atual (Lei 9.610/98) para a concretização do direitos de acesso à informação, direito à cultura e direito à educação.

A participação do Idec na publicação da CI demonstra que o tema é de extrema relevância para a defesa dos consumidores e que o Brasil tem se destacado no cenário internacional, principalmente com a proposição da reforma da Lei de Direito Autoral(LDA), da qual o Instituto tem sido efetivo colaborador, por entender que significa um avanço no interesse público de acesso à cultura e ao conhecimento.

O livro está disponível nas versões em inglês, francês e espanhol.

Reforma da LDA
No livro, o Idec relata a construção da Rede pela Reforma da LDA, coletivo de que faz parte junto com outras 29 organizações da sociedade civil, e que se formou no intuito de promover uma participação qualificada no processo de debate público dos direitos autorais.

Além das inúmeras discussões promovidas sobre o assunto, a Rede, debruçou-se sobre a proposta do governo de revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA), posta em consulta pública de junho a agosto. No fim de agosto, as organizações enviaram suas contribuições para o aprimoramento do projeto de lei, visando promover o equilíbrio entre a proteção do autor e o interesse público.