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A Procuradoria da República em São Paulo (PRSP) realizou hoje (6/5) a palestra "Direito do consumidor e o marketing infantil", ministrada por Daniela Trettel, advogada do Idec e mestre em Direitos Humanos, e Isabella Henriques, coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e mestre em Direito das Relações Sociais.
No evento foram abordadas questões como a mercantilização da infância, a vulnerabilidade da criança frente a publicidade, dados sobre o marketing dirigido aos pequenos e suas consequências para a sua saúde e a sua formação, entre outros assuntos.
Além disso, as advogadas trataram das garantias legais de proteção à infância das garras da publicidades, estabelecidas tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto pelo Código de Defesa do Consumidor.