O Idec formalizou, no dia 8/9, um pedido de informação à Sabesp, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), requisitando o mapa de diminuição de pressão noturna de água, operação realizada pela Sabesp no contexto da crise de abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo de racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que se vê na prática.
 
O acesso a este mapa e sua divulgação contribuiriam para sinalizar aos consumidores os locais onde a diminuição da pressão pode causar eventual falta de água. “Fornecer o mapa é o mínimo que se espera da Sabesp para que sejam respeitados os direitos básicos do consumidor como direito à transparência e informação” diz a advogada do Idec Claudia Almeida. Segundo a Sabesp, são poucas as áreas da cidade -- as mais altas -- que poderiam sofrer algum tipo de falta de água, pois não há corte no abastecimento.
 
A LAI prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminava em 27/09, próximo sábado. Contudo, hoje mesmo, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta será prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação.

Assim, a Sabesp terá até o dia 7/10 para dara resposta. A justificativa da empresa para o adiamento baseia-se na “complexidade do levantamento de informações” solicitadas pelo Idec.

Vale lembrar que o mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião presencial que o Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29 de agosto, quando o diretor Paulo Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se comprometeram a levar a demanda à presidência da companhia.

“Não entendemos que a informação seja de difícil elaboração por parte da Sabesp, uma vez que na reunião que tivemos aqui nos foi dito que a empresa tem dados do perfil diário de consumo de cada microrregião da cidade, inclusive com a variação do consumo de hora em hora, e que as válvulas de redução de pressão estão ligadas a um sistema informatizado e automatizado”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.
 
Entenda a atuação do IDEC na crise hídrica de São Paulo
 
A atuação do Idec nesta que é a maior crise hídrica dos últimos 84 anos teve início quando o Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 21/04, que a partir de maio, os consumidores que elevassem seu consumo de água acima da média poderiam ser multados entre 30% e 35%.
 
O Idec entendeu que tal medida era abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 39: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) inciso X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Na medida anunciada pelo governo não estava caracterizada a “justa causa”, já que para tanto seria necessária a declaração da situação de racionamento, o que não havia sido feito.
 
Após o Instituto apontar a ilegalidade da cobrança de multa para os consumidores, o governo estadual voltou atrás dessa proposta.
 
Em seguida, em 29/7, o Idec enviou uma carta para a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), para o governador do Estado de São Paulo e para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com dados dos relatos de falta de água recebidos em sua campanha “Tô sem água”. A campanha, que ainda está no ar, tem a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com esse fato.
 
A campanha “Tô sem água” recebeu, de 25 de junho até 26 de setembro:
 
- 618 relatos de falta d’água na capital paulista e Grande São Paulo;
- 72% deles dizem que o fornecimento foi interrompido diariamente, uma vez por dia, e 17% mais de uma vez por semana;
- 82% também afirmaram a ocorrência de falta de água à noite;
- As regiões são afetadas de forma semelhante pela falta de abastecimento, com 20% a 25% em cada uma das quatro zonas da capital; a Leste foi indicada como a mais afetada, com 25% dos relatos
- A Grande São Paulo respondeu por 8% dos relatos;
- 58% dos participantes perceberam comprometimento na qualidade da água.
 

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