Após recebimento de diversas reclamações dos moradores da cidade de Itu por meio do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Defensoria Pública de SP encaminhou, em 7/11, um ofício à Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto Ltda, empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade. O pedido é de esclarecimentos sobre as cobranças que estão sendo feitas pelo serviço. “Assim que fomos informados que os moradores de Itu estavam sendo cobrados pelo desabastecimento de água, numa  nítida afronta ao Código de Defesa do Consumidor, entramos em contato com a Defensoria Pública, que  expediu ofício solicitando esclarecimentos para a concessionária Águas de Itu. Esperamos que este caso possa ser resolvido de forma extrajudicial, pois é fato notório que os consumidores de Itu têm sofrido com a crise hídrica e suas torneiras estão vazias há mais de um mês, o que torna injustificada a cobrança por um serviço que não está sendo prestado", afirma Claudia Almeida, advogada do Idec.  

 

No ofício, o Defensor Alvimar Virgílio de Almeida, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, informa que os moradores reclamam de aumento do valor das contas de água no mesmo período em que têm acontecido racionamento de água na cidade. "Muito embora os consumidores da cidade de Itu venham experimentando a descontinuidade do abastecimento do serviço de água, ao invés de proporcional e consequentemente verificarem a respectiva diminuição em suas contas, estão sendo surpreendidos com cobranças e, no mais das vezes, em valores ainda superiores dos comumente praticados".

 

O pedido de informações tem como objetivo apurar, à luz das normas que regem o direito do consumidor, os motivos pelos quais não houve a diminuição nas contas dos consumidores de água na cidade de Itu, proporcionalmente à descontinuidade (racionamento) que vem sendo praticado há meses na cidade. No documento encaminhado, a Defensoria Pública pede uma resposta no prazo máximo de 10 dias