Foi criado o Comitê de Crise Hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo, instituído em 04/01 pelo Decreto 61.111. Sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a medida tardia é reflexo de uma cobrança da população e de entidades que, desde outubro do ano passado, demandaram iniciativas nesse sentido por meio da Aliança pela Água - rede com mais de 50 entidades, dentre elas o Idec, que vem monitorando a crise e apresentando propostas ao poder público e à população. Citado no decreto como uma das três entidades da sociedade civil autorizadas a integrar o Comitê caso convidada, o Idec aguarda formalização do convite.

 

A ONG manifesta predisposição em integrar o grupo, sempre observando a defesa dos interesses da sociedade civil e na obrigação de auxiliar no processo de superação da crise hídrica, através da difusão de informação, educação e defesa dos direitos sociais e dos consumidores. Reforça, portanto, o intuito de cobrar das autoridades constituídas que exerçam sua obrigações de forma adequada e transparente, sempre com foco no cidadão e no bem-estar público. Cabe ressaltar que o Idec, neste contexto, não representa a Aliança pela Água, no entanto, continua como membro da mesma, atuando em defesa de suas iniciativas e da causa que reclama, principalmente no que diz respeito aos direitos dos consumidores; ao acesso aos serviços hídricos e de saneamento básico; e ao acompanhamento das políticas que os envolvem.

 

O comitê terá como membros, além do Governo do Estado e da coordenação, o Secretário Chefe da Casa Civil e os Secretários das áreas de Saúde, Segurança Pública e Meio Ambiente  e o Coordenador Estadual da Defesa Civil. Estão convidados a participar, mediante convite: o Prefeito de São Paulo; os presidentes do Consórcio Intermunicipal Grande ABC; Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê; Cimbaju (Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri; Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo); e Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo. Ainda podem ser convidadas entidades de classe, da Administração Pública e da sociedade civil, as quais, além do Idec, incluem as ONGs Instituto Akatu e Fundação SOS Mata Atlântica. 

 

 

Soluções para além de obras

Em paralelo à criação do Comitê e tido como parte das medidas colocadas em prática na tentativa de contornar a crise, foi anunciado na mesma semana um pacote de grandes obras do Governo do Estado, que prevê a construção de novas interligações, reversão de curso de rios e estações elevatórias que somam oito intervenções no sistema de distribuição da cidade. Frente a isso, o Idec reforça seu posicionamento da necessidade de transparência para com o consumidor em relação aos custos públicos envolvidos no projeto, prazo de realização das ações propostas e benefícios objetivos do projeto aos cidadãos a curto e médio prazo, principalmente.

 

Para além dos medidas oficiais recentemente anunciadas, no entanto, permanece o questionamento sobre soluções de contingência para a população, que deve enfrentar o pior gargalo do desabastecimento a partir de abril. Alternativas eficazes, imediatas, mais simples e de menor custo, como a regularização e o incentivo à captação, tratamento e reúso de água  - e que podem auxiliar no abastecimento doméstico e comercial - guardam grande potencial ainda sem uso popularizado. 

 

“A cultura de fazer grandes obras na tentativa de resolver problemas estruturais de planejamento e governança têm se mostrado ineficaz se deixadas de lado pequenas soluções vitais que compõem o quebra-cabeça deste cenário. Deixar de orientar a população para a suficiência hídrica em suas próprias casas e de democratizar tecnologias e informações sobre reuso e aproveitamento, por exemplo, são lacunas que têm se evidenciado no que tange à preocupação com o bem estar da população” pontua Elici Bueno, coordenadora-executiva do Idec.

 

É importante considerar ainda, para além das obras e da criação do comitê, a recomposição da capacidade hídrica do Estado como um todo, o que inclui um olhar sobre corpos hídricos abundantes mas inutilizados em certas regiões do Estado, como é o caso de rios poluídos, como o Tietê. Desmatamento e devastação em áreas de nascentes, de proteção permanente ou resguardo ao redor de reservatórios - como é o caso do Cantareira -; bem como campanhas de informação ao consumidor mais incisivas e voltadas para situações críticas, ainda aguardam discussão.
 

 

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