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Contra o Calote do Plano Verão

<p> <em>O objetivo das reuni&otilde;es &eacute; demonstrar a inconsist&ecirc;ncia do discurso dos bancos no que diz respeito &agrave;s perdas relativas ao Plano Ver&atilde;o</em></p>

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Atualizado: 

09/08/2011

Em mais uma etapa na luta pela recuperação das perdas causadas pelo Plano Verão, o Idec se reunirá com o Advogado-Geral da União, o ministro José Antonio Dias Toffoli, nesta quinta-feira (20/11), em Brasília. Na audiência será entregue o manifesto em protesto contra possível calote aos poupadores que foram prejudicados pela aplicação equivocada por parte dos bancos da lei do Plano Verão (janeiro de 1989). O manifesto, disponível na internet, já conta com mais de 10 mil assinaturas.

Há cerca de uma semana, no dia 13/11, o Idec foi ao Superior Tribunal Federal (STF), onde foi recebido ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e Carmen Lúcia e pelos assessores dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Uma cópia do manifesto também foi deixada no STF.

O objetivo das reuniões é demonstrar a inconsistência do discurso dos bancos no que diz respeito às perdas relativas ao Plano Verão. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alega que ressarcimentos decorrentes de ações judiciais contestando a remuneração da poupança de janeiro de 1989 podem atingir a cifra de R$ 100 bilhões, o que traria desequilíbrio ao sistema financeiro. Por esta razão, os bancos pretendem recorrer ao STF para suspender, por meio de uma medida liminar (uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF), todas as ações em curso, até que seja julgado o mérito do questionamento.

O Idec questiona os valores irreais divulgados pela Febraban para convencer governo e STF. 

Além disso, a idéia desses encontros é também destacar que o entendimento do Judiciário, do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm sido o de dar razão ao consumidor que foi prejudicado na remuneração da poupança.