A operadora de plano de saúdes Greenline pretende comprar a carteira de clientes da Samcil. A decisão foi anunciada por meio de uma nota publicada no site da Greenline.

A nota informa que as operadoras já ajustaram a transferência das carteiras da Samcil e Serma para a Greenline e que ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já foi comunicada sobre a negociação. Caso a ANS aprove a compra da carteira da Samcil, os cerca 193 mil clientes da operadora se juntarão aos 326 mil usuários da Greenline. A Serma foi comprada pela Samcil em 2008, mas as empresas continuaram atuando independentemente.

De de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Lei 9.656/98 (Lei de Planos de Saúde) e a Resolução 112/05 da ANS, se a negociação ocorrer, a Greenline será obrigada a manter integralmente as condições vigentes dos contratos dos clientes da Samcil sem qualquer restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiário.

Também não serão possíveis a imposição de novas carências, a alteração de cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos e a interrupção da prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado.

A Greenline deverá ainda enviar um comunicado a todos os clientes da Samcil informando a transferência da carteira. A operadora também é obrigada a manter a rede credenciada e, havendo alteração da rede, deve enviar uma carta aos consumidores com 30 dias de antecedência informando as mudanças, além de substituir o prestador por outro equivalente.

Se a aprovação não ocorrer, a ANS deverá promover a oferta pública das referências operacionais e do cadastro de beneficiários da Samcil, bem como poderá autorizar a portabilidade especial, possibilitando aos consumidores a mudança sem carência para planos similares de sua preferência. 

Entenda
Na terça-feira (26/4), a ANS decretou a alienação da carteira da Samcil após verificar que os problemas financeiros da empresa estavam prejudicando a prestação dos seus serviços. A agência determinou que as carteiras dos beneficiados da operadora deveriam ser vendidas até a última sexta-feira.

A operadora de planos de saúde já funcionava desde janeiro deste ano sob regime especial de direção fiscal. Leia mais.

Prioridade
Em nota, a ANS disse estar analisando os documentos legais necessários para a transferência das carteiras. "É importante ressaltar que a questão está sendo tratada com total prioridade pela ANS para que a assistência aos beneficiários seja preservada", afirma a agência.

Entre os requisitos para a aquisição da carteira, prossegue a nota da ANS, estão a situação econômico-financeira saudável e capacidade de gestão da carteira, preservando-se os direitos dos beneficiários da Samcil, que ambas as operadoras devem manter suas obrigações em relação à manutenção de assistência aos beneficiários. "É importante ressaltar que ambas as operadoras devem manter suas obrigações em relação à manutenção de assistência aos beneficiários".

A advogada do Idec, Juliana Ferreira, aponta para dois fatos preocupantes que devem ser avaliados com cautela pela ANS. "A operadora Green Line foi mal avaliada pela ANS justamente no quesito do equilíbrio econômico-financeiro, recebendo nota entre 0,20 e 0,39 e, além disso, sua carteira vai praticamente dobrar com a aquisição das carteiras da Samcil e da Serma, sendo imprescindível que se avalie se possui estrutura suficiente para manter um atendimento adequado e de qualidade à todos os seus atuais e futuros consumidores.

De acordo com informações disponíveis no site da ANS, em março de 2011, a Green Line possuía 326.081 consumidores, enquanto a Pró-Saúde (SAMCIL) possuía 193.641 consumidores e a Serma possuía 87.804 consumidores.

Em seu site, a Green Line informa que sua rede de atendimento conta com quatro hospitais e um laboratório em sua rede própria, além de 70 hospitais e prontos-socorros e mais de mil pontos de atendimento (consultórios, laboratórios, clínicas etc) na rede credenciada.