Devido caos no tráfego aéreo para a Europa, o Idec não vai mais participar do Consumers International s Global Meeting on A2K, que acontecerá nos dias 21 e 22/4, em Kuala Lampur, na Malásia. O voo do representante do Instituto tinha conexão em Amsterdã, na Holanda, e foi cancelado por causa da nuvem vulcânica oriunda da Islândia, que já impediu pelo menos 63 mil viagens aéreas na região desde a última quinta-feira (15), de acordo com a Agência Europeia para a Segurança na Navegação Aérea (Eurocontrol).

O encontro é promovido pela Consumers International - entidade que congrega organizações de defesa do consumidor - a fim de discutir as políticas de acesso ao conhecimento (Access to Knowlodge - A2K, em inglês) ao redor do mundo.

Incumbido de apresentar o panorama brasileiro sobre o assunto, o Idec, apesar de não poder estar presente no evento, não deixará de participar. O Instituto enviou por e-mail a sua apresentação.

No documento, o Idec expõe a necessidade de reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98, chamada LDA), que apresenta inúmeras restrições para o acesso ao conhecimento. "É inadmissível que no século XXI, em plena Era da Informação, tenhamos entraves jurídicos e burocráticos para a democratização do conhecimento, e leis que se contrapõem ao interesse público, ao direito à educação e ao acesso facilitado às obras que as novas tecnologias proporcionam", destaca Guilherme Varella, advogado do Idec.

O Brasil tem uma das legislações de direito autoral mais rígidas do mundo. Numa pesquisa realizada pela CI em 2009, o país foi o quarto pior colocado entre as 16 nações avaliadas. No que se refere à contribuição do direito autoral à educação, especificamente, o Brasil recebeu também a pior nota (F), no ranking desses países. Não é para menos, já que, de acordo com as atuais disposições da LDA, se um professor exibir um filme em sala de aula sem autorização do diretor ou produtora, por exemplo, incorre em crime e pode até ser preso.

Reforma já
Tais constatações só evidenciam que a LDA é inflexível e está ultrapassada diante do cenário atual, em que novas tecnologias (como é o caso da internet) possibilitam uma forma mais eficiente de compartilhamento de informações e obras. Assim, o Idec vem pressionando para a abertura de consulta pública para modificação da lei, como se comprometeu o Ministério da Cultura (MinC).

A mobilização pública para a reforma da LDA tem se dado, principalmente, por meio da rede de debates sobre direitos autorais da qual o Instituto faz parte junto com instituições como o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CTS/FGV), o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP), o Instituto Paulo Freire, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Intervozes, entre outros. "O objetivo do Idec é contribuir para que esse projeto garanta, de fato, o direito do consumidor ao conhecimento, à cultura e à informação, com equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e o interesse público", conclui Varella.

Saiba mais:
 - Ao autor, o que é do autor: reportagem da edição de março (nº 141) da Revista do Idec sobre a LDA