Os padrões de qualidade para o fornecimento da banda larga no País serão discutidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nas próximas reuniões de seu Conselho Diretor e uma regulamentação deve ser definida até o dia 31 de outubro. No documento devem ser estipuladas punições às empresas que fornecerem baixa velocidade, problemas de instabilidade e pouca transparência na prestação do serviço.

São frequentes as variações entre as velocidades reais de conexão à internet e a velocidade estipulada em contrato. No entanto, essa informação nem sempre fica clara ao consumidor. "A má qualidade da banda larga é um sofrimento para o consumidor brasileiro. Apesar das inúmeras reclamações, não há uma norma que a regule no Brasil" explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Vale lembrar que as operadoras de telecom só garantem 10% da velocidade estipulada em contrato. "Para que o direito do consumidor prevaleça sobre os abusos das empresas prestadoras do serviço, são necessários padrões firmes de qualidade da conexão," destaca Veridiana.

Campanha
Com o objetivo de reverter esse quadro, o Idec lança a campanha Anatel: garanta a qualidade da internet!, na qual os consumidores podem enviar mensagens aos membros do Conselho Direitor da Anatel, exigindo que a agência aprove uma resolução mais rígida e com maior transparência ao consumidor.

Além das obrigações de qualidade, a proposta reivindica o fornecimento de um software que mede as metas presentes na regulação, possibilitando ao consumidor maior controle sobre a real velocidade de internet a qual tem acesso.

O Instituto também reivindica a definição da variação máxima permitida de velocidade, de modo a garantir qualidade do serviço ao consumidor, além de metas de rede ligadas à disponibilidade e resposta do servidor e de capacidade máxima de ocupação da rede, no limite de 80%, evitando sobrecarga. As regras de qualidade de atendimento nos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) também devem ser levadas em conta na nova regulamentação, com prazos máximos para reparo e instalação do serviço.

Para aderir, visite a página da campanha.

I Fórum da Internet no Brasil
Nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/10) o Idec participa do I Fórum da Internet no Brasil. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet, do qual o Idec faz parte, o evento reúne representantes da comunidade acadêmica, do terceiro setor, do segmento empresarial e do governo para discutir os desafios atuais e futuros da internet.

Entre os assuntos que o Instituto levará para debate no fórum estará a defesa da prestação da banda larga em regime público, com as garantias do serviço público. "Hoje a banda larga é prestada sob regime privado, contrariando a própria legislação que proíbe que serviços essenciais sejam explorados apenas neste regime", afirma a advogada Veridiana Alimonti. "A banda larga permite o acesso a serviços governamentais, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e está relacionada à concretização de diversos direitos. Sua essencialidade é evidente.", finalizou.

É possível acompanhar ao vivo a transmissão pela internet, no site do Fórum.