Na próxima quarta-feira (23), entra em votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o PL (projeto de lei) 5.921/2001, que propõe a proibição da publicidade infantil.

O texto substitutivo do PL foi aprovado em junho do ano passado pela Comissão de Defesa do Consumidor e proíbe toda comunicação mercadológica dirigida a crianças no Brasil. O objeto de análise da comissão na votação desta semana, no entanto, é o texto original.

Ao lado do Instituto Alana, o Idec vem defendendo a necessidade de regular a publicidade infantil e convoca os consumidores a acompanhar a votação, diretamente em Brasília ou enviando mensagens de apoio ao PL.

O Idec participou de audiência sobre o tema em encontro promovido na Câmara em junho deste ano. O Instituto têm atuado há anos em favor da restrição de publicidades dirigidas ao público infantil, principalmente de alimentos e bebidas não saudáveis.

Em março, realizou uma pesquisa que evidenciou que grandes multinacionais não aplicam no Brasil os compromissos éticos de limitação de publicidade dirigida à criança que assumiram em países em desenvolvimento. Os resultados mostraram que o país carece de uma legislação que obrigue as empresas a mudarem suas práticas, pois não o estão fazendo espontaneamente.

Altos índices de violência, aumento de transtornos alimentares e obesidade infantil, erotização e consumo precoce de álcool e tabaco são alguns dos problemas apontados como tendo relação direta com o consumismo infantil, influenciado pelos apelos da comunicação mercadológica.