Nesta quarta-feira (05) acontece a audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF nº165), movida pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a ADPF, a entidade busca suspender todas as ações envolvendo os bancos em relação às perdas dos poupadores com as cadernetas de poupança durante os Planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara convocou a audiência por entender que o tema merece ser examinado e debatido. O Instituto está mobilizando todos os interessados no assunto para que compareçam à sessão. Ao levá-la para o Congresso, o Idec espera que a questão dos poupadores ganhe status político.

Quem não puder ir a Brasília, pode enviar e-mails aos deputados da comissão (confira a lista dos deputados no blog Bancos X Poupadores). O objetivo é sensibilizar os deputados para que questionem o Banco Central, o Ministério da Fazendo e a Consif sobre os números divergentes que vêm sendo divulgados como valores necessários para o ressarcimento aos poupadores, que, segundo o argumento desses órgãos, provocaria colapso no sistema bancário.

A análise do balanço contábil das sete maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Santander, Nossa Caixa e HSBC), em 2008, indica que estão provisionados R$ 8,8 bilhões para o pagamento de ações cíveis, entre as quais se incluem as relativas aos planos econômicos. A provisão é muito distante do valor divulgado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pelo Banco Central como montante da dívida com os poupadores brasileiros - R$ 105,9 bilhões. 

Foram convidados para a audiência a assessora de Relações Institucionais do Idec, Marilena Lazzarini, o presidente do BC, Henrique Meirelles, o presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, Luiz Cláudio Marcolino, o ex-economista chefe da Febraban Roberto Luís Troster, a coordenadora do Núcelo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Marcela Oliboni, o secretário geral do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Walter Faiad, e um representante da Consif.

Andamento do caso

A Consif ingressou com dois pedidos de liminar para suspender imediatamente qualquer decisão judicial visando a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, mas ambos foram negados, respectivamente, nos dias 12 de março e 9 de julho.