Desde o sábado, dia 26/7, brasileiros em férias na Argentina vêm enfrentando dificuldades para embarcar em vôos de volta ao Brasil. Em alguns casos, passageiros chegaram a esperar 27 horas pela decolagem com destino ao Rio.

A companhia de aviação Aerolineas Argentinas responsabilizou a empresa espanhola Marsans por vender um número de passagens superior ao de assentos disponíveis, prática conhecida como overbooking.

O Idec orienta os passageiros que se sentirem prejudicados a procurar seus direitos após a volta ao Brasil. Segundo o gerente jurídico do Instituto, Marcos Diegues, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é mais eficiente do que a legislação argentina a respeito, dispersa em uma série de leis. "Além disso, o turista brasileiro não terá de enfrentar a barreira da língua", lembra.

Projeto de lei
As agências de viagem são, pelo CDC, "solidariamente responsáveis" pelos problemas enfrentados pelos viajantes, independentemente de quem tenha tido culpa pelos atrasos nos vôos. Mas, se um projeto de lei tramitando pelo congresso já tivesse sido aprovado, os consumidores teriam de procurar diretamente a companhia aérea.

O projeto de lei de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR) deixa de responsabilizar as agências de viagem por eventuais falhas na prestação de serviços intermediados por elas, como transporte aéreo ou hospedagem. Caso entre em vigor, os consumidores não poderão mais cobrar as agências por problemas como cancelamento de vôos e má qualidade em serviços de hotelaria. Essas questões deverão ser resolvidas diretamente com as empresas prestadoras do serviço, como hotéis, companhias aéreas ou guias turísticos terceirizados.

Já aprovado pelo Senado, o projeto será novamente votado pela Câmara dos Deputados e, em caso de nova aprovação, será encaminhado para sanção do presidente Lula.

O Idec espera e defende o veto presidencial ao projeto de lei, que considera lesivo aos direitos dos consumidores. "Ninguém pretende `quebrar´ as pequenas agências de viagens com indenizações milionárias. Até porque, mesmo que uma indenização seja vultosa, é garantido à agência o reembolso, por aquele que deu causa ao problema, do valor eventualmente pago ao consumidor. E as agências de viagem têm diversos recursos para obter compensações de seus prestadores de serviços em caso de não cumprimento dos serviços contratados", lembra Marcos Diegues. "Já os passageiros teriam de recorrer à Justiça para serem compensados".

Para ajudar o consumidor, o Idec criou um folder com orientações aos passageiros para casos de atrasos e cancelamentos de vôos. Clique aqui para fazer o download do seu folheto.