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Atualizado:
As empresas declararam estar preocupadas com a crescente obesidade infantil, mas as medidas anunciadas deixam de lado propostas da Consumers International (CI) e entidades de consumidores pelo mundo afora, sistematizadas na forma de um Código Internacional sobre a Comercialização de Alimentos e Bebidas Não-Alcoólicas dirigida a crianças, divulgado em março deste ano.
O documento da CI foi elaborado para servir de parâmetro às diversas legislações nacionais que tratam da publicidade de alimentos e bebidas. As principais propostas são:
- proibição da propaganda de alimentos (e bebidas) pouco saudáveis (pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio) entre as 6h e 21h, no rádio e na televisão, e a qualquer horário na internet e nas escolas;
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proibição de uso de personagens famosos, desenhos animados, concursos, promoções e prêmios para vender ou promover alimentos pouco saudáveis.
As medidas das multinacionais de bebida integram o novo código de marketing do International Council of Beverages Association (ICBA) mas, até o momento, não há detalhes sobre o documento que seria, inclusive, divulgado na assembléia anual da Organização Mundial da Saúde, encerrada no sábado, dia 24 de maio, em Genebra (Suíça). A página oficial do ICBA na internet não traz qualquer notícia sobre o código.
A Coca-Cola Brasil anunciou que a suspensão total da propaganda dirigida a crianças de até 12 anos não se restringirá aos refrigerantes, como constaria no código do ICBA, mas se estenderá a toda sua linha de produtos (águas, sucos e bebidas lácteas).
Apesar das declarações da Coca-Cola Brasil, em 28 de maio, o site da empresa na internet (<a data-cke-saved-href="http://www.cocacola.com.br" href="http://www.cocacola.com.br" "target="_blank">www.cocacola.com.br) ainda anunciava promoções como "Corda na rua", a vigorar a partir de 2 de junho, em que o consumidor jovem é incentivado a "juntar tampinhas".
A sede da empresa em Portugal detalhou que as ações incluem não apenas suspensão da propaganda na TV, mas também no rádio, imprensa escrita, internet, cinema e mensagens de celular.
O portal da Pepsico do Brasil (www.pepsico.com.br) tampouco traz informação sobre as medidas que serão adotadas e continua a exibir seus produtos voltados principalmente a crianças (salgadinhos Elma Chips, Cheetos e Toddynho).
O anúncio de auto-regulação da Coca-Cola e da Pepsi chega em um momento em que o mundo todo debate restrições rigorosas à publicidade de alimentos não saudáveis. A auto-regulação por parte dessas gigantes cumpre um papel desmobilizador, ao mesmo tempo em que deixa o terreno livre para que outras empresas continuem a anunciar alimentos e bebidas a crianças.
O documento da CI faz parte da campanha global da CI "Junk Food Generation" (www.junkfoodgeneration.org), no âmbito da qual o Idec e o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, aqui no Brasil, enviaram cartas ao Presidente Lula, ao Congresso e ao Ministério da Saúde e à Anvisa, pedindo a regulamentação das propagandas de alimentos voltados a crianças. Saiba mais em Idec apóia limite à publicidade infantil de alimentos.