A Coalizão Direitos na Rede, um coletivo do qual o Idec faz parte, lançou ontem (18) um manual sobre como participar do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) voltado para organizações do terceiro setor.

 

O CGI.br é um órgão balizador, responsável por estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da internet no Brasil. Ele é  composto por 21 representantes, sendo que 12 são de organizações não governamentais. A cada três anos, ocorrem eleições para indicação dos representantes da academia/comunidade científica, do setor empresarial e do terceiro setor. As próximas acontecem em breve e os candidatos podem se inscrever até 28 de agosto. 

 

Assim, o objetivo do manual é estimular que as organizações façam parte do Comitê e foi pensado como um material de formação para entidades fora do campo técnico da governança da internet.  

 

Ele traz um passo a passo sobre como preencher o formulário de inscrição no site do CGI.br, destacando os erros mais comuns cometidos pelas entidades no momento da inscrição. Há, ainda, um roteiro de como preparar a documentação da entidade e os prazos a serem respeitados.

 

“O setor empresarial já tem mais de 250 associações inscritas nas eleições do CGI.br, o que evidencia o interesse da regulação da internet para o mundo dos negócios. Ao mesmo tempo, só 80 ONGs se inscreveram até agora. A sociedade civil precisa ocupar esse espaço”, destaca Rafael Zanatta, pesquisador do Idec e autor do manual.

  

O papel do CGI.br

 

O manual explica o papel do CGI na defesa da neutralidade de rede (princípio de não discriminação do conteúdo por quem garante o acesso à rede), na criação dos Pontos de Troca de Tráfego (que solucionaram problemas de congestionamento e acesso rápido a conteúdo local) e na elaboração de estudos sobre as desigualdades sociais no uso da Internet no Brasil.

 

O pesquisador do Idec avalia que ainda é grande o distanciamento de movimentos sociais com a regulação da Internet. “Apesar de serem diretamente afetados por bloqueios de aplicativos, franquias de dados, spams e baixa qualidade de conexão à Internet, ainda há poucas ONGs envolvidas com o CGI.br”, ressalta Zanatta. “Precisamos abrir um diálogo com esses movimentos e estimular que mais ativistas acompanhem o trabalho do Comitê”, completa.