A votação para liberação do comércio de feijão transgênico, resistente ao vírus "mosaico dourado", foi adiada pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) nesta quinta-feira (11/8), devido ao pedido de vistas de alguns membros da comissão. O tema causa polêmica pela metodologia utilizada para as pesquisas de campo do feijão transgênico - as quais levaram em conta apenas três localidades do território brasileiro - entre outros fatores que questionam a aprovação de uma variedade transgênica de alimento essencial na dieta de milhões de consumidores.

Esta espécie de feijão transgênico desenvolvida pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) gera críticas pela falta de dados sobre os possíveis impactos da modificação genética em todas as variedades de feijões existentes no País, além da falta de informação aos consumidores sobre os impactos do consumo dos transgênicos.

De acordo com a Embrapa, a aprovação do feijão transgênico pode reduzir significativamente o índice de perdas do produto nas lavouras. Já o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), órgão consultivo vinculado à Presidência da República, posicionou-se contrário à liberação do feijão geneticamente modificado por entender que, além de os estudos de análise de risco apresentados serem insuficientes, não haveria necessidade de investir na pesquisa e na liberação deste produto, que demandará uso de agrotóxicos, uma vez que a própria Embrapa já realizou experimentos bem sucedidos com o cultivo orgânico de feijão sem a infestação das doenças causadoras do vírus do mosaico dourado e sem comprometer a produtividade. O Consea ainda levantou a questão de que a liberação comercial deste feijão transgênico levaria à gradativa eliminação das variedades de feijão e à perda da soberania dos agricultores e consumidores locais.

Para o Idec, a forma como os processos de liberação comercial de organismos transgênicos são conduzidos pelo órgão responsável por avaliá-los é um problema. "As irregularidades nos processos são recorrentes e muito nos preocupa o descaso com o princípio da precaução justamente em relação a um dos principais produtos que compõe a alimentação do brasileiro", destaca a advogada do Idec, Juliana Ferreira.

Questionamentos
O Idec, juntamente com outras entidades como a Terra de Direitos e AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), apresentou na quarta-feira (10/8) uma representação ao Ministério Público Federal solicitando que este órgão tome as providências necessárias para que a votação do pedido de liberação comercial do feijoeiro geneticamente modificado respeite a legislação, principalmente o cumprimento do princípio da precaução, bem como avalie cuidadosamente o conflito de interesses verificado na questão, já que diversos membros da CTNBio já se manifestaram publicamente favoráveis ao feijão transgênico.

Diversos problemas foram apontados no processo de liberação comercial do feijão transgênico nesta representação, principalmente com relação à necessária isenção que a CTNBio mostrou ter ao analisar a questão. Por exemplo, foi questionada a escolha da comissão em realizar a audiência pública relativa a este processo na própria sede da Embrapa, ou seja, na sede da empresa proponente, e a circulação de abaixo assinado online requerendo adesões para que o cultivo comercial do feijão geneticamente modificado fosse aprovado nacionalmente, cujo autor é um dos membros da CTNBio e, inclusive, relator do referido processo.

Foi questionado também o fato de todos os testes terem sido feitos em um só tipo de feijão - e não em todos os consumidos diariamente pelo consumidor brasileiro - e dos estudos de campo terem sido realizados em apenas três localidades, quando a lei nacional exige estudos em todos os biomas onde a planta modificada poderá vir a ser cultivada atenta para a necessidade da ampliação do debate.

Além disso, também foram encaminhados ofícios ao Ministério da Ciência e Tecnologia, do qual a CTNBio é órgão integrante e à ministra-chefe da Casa Civil e presidente do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), Gleisi Hoffmann, para que sejam tomadas providências a respeito das questões apontadas.