Após pedido do Idec, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou o recolhimento dos produtos de três frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. 

 

A secretaria divulgou a decisão na última quinta-feira (23) e deu cinco dias para que as empresas Souza Ramos, Transmeat e Peccin, todas do Paraná, iniciem o recall das carnes e reembolso aos consumidores.

 

A decisão foi tomada com base em informações solicitadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que repassou dados de auditorias em 21 frigoríficos. No caso das três empresas envolvidas no recall, há indícios de adulteração, de falta de controle de processos e de riscos à saúde do consumidor.

 

Em nota, a Senacon informou que ainda está apurando as implicações da Operação Carne Fraca e pediu esclarecimentos às empresas JBS, BRF, Larissa e Mastercarnes, também citadas pela Polícia Federal.

 

O recall é uma ação prevista no artigo 10, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deve ocorrer sempre que produtos colocados no mercado apresentarem algum tipo de risco à saúde ou à segurança do consumidor. 

 

A própria empresa fabricante dos produtos deve promover o recall. Ela é responsável por informar o consumidor sobre o recolhimento mediante anúncios publicitários em meios de comunicação de massa.

 

Mais fiscalização e transparência

 

Para o Idec, o recall exigido aos três frigoríficos foi um primeiro passo para a segurança dos consumidores. Contudo, ainda é necessário mais transparência nas investigações e na atuação do Mapa e da Senacon. “Os órgãos não responderam os esclarecimentos solicitados sobre o caso, para garantir informações mais precisas para o consumidor”, diz Flavio Siqueira, advogado do Idec.

 

Assim, junto a outras organizações de defesa do consumidor, o Instituto também assinou um manifesto cobrando que informações mais detalhadas sobre a atuação dos órgãos venha a público. 

 

O texto também reforça a responsabilidade dos órgãos de controle pela fiscalização de produtos introduzidos no mercado, principalmente quando se trata de alimentos - uma necessidade básica e um direito humano.

 

O advogado do Idec ressalta que os problemas podem ser ainda maiores do que os apurados pela Operação Carne Fraca, já que ela não envolve a totalidade do mercado de carnes no Brasil. Segundo as informações disponíveis, apenas 0,5% da indústria da carne está sendo investigada. 

 

“Por isso a necessidade de melhorar os procedimentos de fiscalização e aumentar a transparência do Ministério da Agricultura e de outros órgãos de controle. É nesse sentido que o Idec continuará exigindo dos órgãos do governo uma postura mais ativa e transparente”, finaliza Siqueira.