Vinte e oito anos separam o cidadão-consumidor atual, cada vez mais consciente e cobrador dos direitos que possui, daquele 21 de julho de 1987, dia em que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor nascia. 

 

A formulação de uma política nacional de defesa do consumidor era ainda uma semente aguardando as boas condições de um terreno fértil para germinar. A oportunidade veio com a nova Constituição Brasileira, que entraria em vigor um ano depois, e com a criação do Código de Defesa do Consumidor, que demoraria ainda mais três para surgir.

 

“O Idec nasceu de dentro do movimento de redemocratização do país já defendendo a inclusão de pelo menos três  incisos no artigo das garantias de direitos fundamentais: um que coloca a informação como uma garantia constitucional, outro que define o Estado como responsável pelas políticas de defesa do consumidor no Brasil, e outro que defende que as associações civis poderiam representar seus associados”, relembra Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora executiva do Instituto.

 

Modernização do consumo e ampliação da atuação

Quase três décadas se passaram e com o tempo surgiram novas formas de consumo, novas estratégias comerciais e um novo perfil de consumidor, incluindo aí uma parcela da população que até pouco tempo atrás se via excluída do mercado, mas que assistiu à facilitação da concessão de crédito e, por consequência, do consumo. “No Brasil, temos mais de um perfil de consumidor, mas todos querem respeito às normas e regras estabelecidas e que as empresas - públicas e privadas - deem-lhe o direito de consumir com mais harmonia”, afirma a coordenadora. 

 

Toda a diversificação e ampliação das relações de consumo fez com que o Idec expandisse sua atuação para as mais diferentes áreas. Se a defesa do consumidor-poupador foi a principal luta do Instituto no início, atualmente as batalhas se estendem também pelas áreas da saúde, alimentação, financeira, telefonia e consumo sustentável, com uma equipe sempre atenta às reais características dos produtos e serviços colocados no mercado e sua aderência ao Código do Consumidor.

 

As ações da Ong, que defendem, por exemplo, o consumidor lesado por abusos por parte de operadoras de planos de saúde, como a mais recente campanha do Instituto, que luta pelo tratamento judicial adequado a pacientes que recorrem à justiça, e a pesquisa que mostra a escassez e a dificuldade de contratação de planos de saúde individuais – recentemente apurada em rede nacional; ferramentas como o Mapa de Feiras Orgânicas, Especiais online e o Aplicativo Guia Telecom; pesquisas bancárias que denunciam práticas abusivas, campanhas e ações por uma alimentação mais saudável na América Latina e campanhas nacionais contra a extinção da rotulagem de transgênicos, por exemplo, são apenas algumas de contribuições aos anseios do consumidor atual.

 

Segundo Elici, o Idec já testou mais de 1.000 mil produtos e serviços, alertando o consumidor para suas características positivas e negativas. “Ao longo dos anos, muitas foram as batalhas judiciais travadas pelo Instituto, que mantém uma estratégia de defesa coletiva, denunciando as investidas contra o Código de Defesa do Consumidor sempre que se pretenda mitigar os direitos de cidadania”, conclui.

 

Associativismo x filantropia: a importância da conscientização da população

Com mais de 9 mil associados e 140 mil pessoas engajadas em suas causas, o Idec é a voz ampliada dos consumidores na condição de uma organização não governamental absolutamente independente de empresas e partidos políticos, que pauta sua sustentabilidade na contribuição dos associados. Por isso, um dos grandes desafios do Instituto é fazer com que a população compreenda a importância de estar engajada e tornar-se parte ativa das teses por ele defendidas. São muitos os fóruns de discussão nos quais o Idec é a voz mais genuína dos direitos do consumidor, quer seja no âmbito do legislativo, executivo ou judiciário. “Precisamos efetivamente mostrar a cada cidadão a importância de sua participação na consolidação da sustentabilidade do Instituto diante de um cenário brasileiro no qual a cultura do associativismo está voltada à filantropia”, enfatiza Elici.  

 

Tornar-se um associado do Idec significa apoiar uma causa que trouxe - e continua buscando - a melhoria de qualidade de produtos e serviços disponibilizados para consumo em nosso país, é ser o polo ativo da defesa do consumidor no Brasil.

 

Na comemoração destes 28 anos de existência, o Idec agradece a seus associados e a todas as pessoas comprometidas com a luta pela cidadania que, reunidas pelo mesmo ideal, possibilitam sua continuidade e longevidade. 

 

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