A proibição da venda de medicamentos inibidores de apetite será pauta de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na próxima segunda-feira (2/5). O tema é proposto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que elaborou uma apresentação coordenada pela Dra. Maria Eugênia Cury, chefe do Nuvig (Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária).

Diante de recomendações de um parecer técnico-científico da Catema (Câmara Técnica de Medicamentos), a Anvisa encaminhou ao Senado uma proposta de resolução de cancelamento do registro, no Brasil, das substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas como inibidores de apetite.

A questão é polêmica, pois diversas entidades médicas solicitam a manutenção da venda dessas substâncias no mercado nacional, apesar de diversos estudos apontarem a ausência de benefícios à saúde a longo prazo na utilização de medicamentos que contenham tais substâncias, além de aumento do risco de complicações cardiovasculares nos pacientes.

Vale lembrar que substâncias como a anfepramona, femproporex e mazindol não possuem dados científicos suficientes para sua manutenção no mercado, tendo seu comércio sustentado basicamente pela prática clínica. Além disso, diversos órgãos reguladores dos EUA e Europa já cancelaram seus registros, sendo necessária uma discussão sobre a relação risco/benefício de comercialização dessas substâncias.

Mobilização contínua
Essa será a segunda audiência pública do ano sobre o assunto. A primeira ocorreu em fevereiro na Câmara dos Deputados, com a apresentação de uma Nota Técnica da Anvisa que apresentou dados sobre a eficácia e segurança dos medicamentos inibidores de apetite. A questão conta com apoio do Idec à recomendação da Catema, somando-se aos que consideram que a saúde da população deve estar acima de interesses de mercado.

Na audiência de fevereiro, foi apresentado um parecer técnico sobre o uso de medicamentos Anorexígenos do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, além de um abaixo-assinado organizado por médicos especialistas em tratamento de obesidade e síndromes metabólicas, contra a proibição da vendas dos medicamentos anorexígenos no Brasil.