Após polêmicas, ações judiciais, audiências públicas, protestos e promessas de maior participação social, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) iniciou o processo de consulta pública sobre a regulamentação das franquias de dados para a Internet fixa. O Idec havia defendido a realização deuma consulta on-line no CDUST (Comitê de Defesa dos Usuários) em maio e junho deste ano.

 

A franquia, bastante conhecida de usuários de telefonia móvel, é uma forma de cobrar pelo acesso à Internet de acordo com o consumo de dados. Já na Internet fixa, tradicionalmente se cobra pela velocidade do acesso, mas as principais empresas de telecom querem mudar isso.

 

Ao todo, a Anatel disponibilizou na plataforma “Diálogos Anatel” 29 perguntas que podem ser respondidas por entidades e consumidores brasileiros. São oito perguntas sobre temas técnicos, 15, econômicos e concorrenciais, e seis, jurídicos. De acordo com a agência, a consulta busca “ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”.

 

Em apenas um dia útil, mais de 6.500 pessoas já haviam se cadastrado na plataforma “Diálogos Anatel”. “Trata-se de um número inédito, considerando que nenhuma outra consulta da agência reguladora reuniu mais de 100 contribuições”, observa Rafael Zanatta, pesquisador do Idec. 

 

Como participar

Siga os passos abaixo:

- Faça o cadastro na plataforma “Diálogos Anatel”. É preciso apenas informar e-mail, nome do usuário e senha. 

- Confirme o cadastro por e-mail.

- Acesse a página “Consultas Públicas”.

- Clique em “Tomada de subsídios sobre franquia de dados na Internet fixa”;

- Entre na página de discussão da consulta pública e participe.

 

Além de responder aos tópicos propostos pela Anatel, os internautas também podem anexar arquivos (PDFs, docs etc.), imagens e até códigos html de vídeos disponíveis na internet, além de propor novas questões.

 

O Idec ajuda você a participar

O Idec espera que milhares de usuários de internet fixa participem da consulta pública da Anatel, pressionando a agência a ouvi-los. Para isso, o Instituto preparou uma série de ações para auxiliar os consumidores.

 

Em 21 de novembro, serão divulgados no Portal do Idec os vídeos, na íntegra, do seminário “Franquias de dados na Internet fixa: a dimensão técnica, jurídica e social”, que ocorreu em 19 de agosto na sede do Idec. O seminário, no qual foram debatidas alternativas regulatórias para o problema das franquias, durou mais de três horas.

 

Em 28 de novembro, o pesquisador Rafael Zanatta responderá, ao vivo no Facebook, às dúvidas mais comuns de quem quer participar da consulta. 

 

Em 5 de dezembro, o Idec divulgará o seu posicionamento, com análise de todas as questões propostas pela Anatel. O conteúdo poderá ser utilizado pelos cidadãos que participarem da consulta.

 

Por fim, em 12 de dezembro, será feito um novo debate ao vivo pelo Facebook. Dessa vez, serão abordados a efetividade da participação social pela plataforma “Diálogos Anatel” e o que será feito com todas as contribuições  populares.  

 

Para saber mais, acompanhe a campanha Internet Livre.