A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu uma consulta pública para discutir a revisão da Resolução N° 09, de 5 de junho de 2007, sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo. 

 

De acordo com a agência, o objetivo da nova resolução é melhorar a qualidade do atendimento prestado aos passageiros com necessidade de assistência especial, para que possam desfrutar de oportunidades de viagem compatíveis às dos outros cidadãos, superando as barreiras físicas existentes e aperfeiçoando o fluxo de informações entre passageiros e os prestadores de serviços. As mudanças propostas, segundo a Anac, visam a estar em conformidade com as disposições da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

 

As medidas propostas e que estarão abertas à discussão em audiência pública, se referem aos procedimentos prévios à viagem e a questões relativas à acessibilidade no aeroporto, ao embarque, à assistência durante a viagem e ao desembarque. Tais medidas se aplicam a portadores de deficiência, pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, crianças desacompanhadas, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

 

Interessados em participar poderão enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Anac, na aba Transparência > Audiências Públicas até as 18h de 5 de setembro de 2012. Também é possível participar de audiências presenciais, cujos  horários e locais serão anunciados posteriormente. A minuta da Resolução e outros documentos relativos ao tema também estão disponíveis no portal da agência.