Nesta sexta-feira, 14/11, médicos do Estado de São Paulo suspenderam a realização de consultas aos usuários de 10 planos de saúde. Este é mais um protesto contra os inúmeros conflitos da saúde suplementar, entre eles a interferência das empresas na autonomia do exercício da medicina, com pressões para redução de exames, de internações, antecipação de altas, diminuição de internações e outras iniciativas que prejudicam a adequada assistência ao paciente.

 

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apoia mais uma vez a manifestação dos profissionais da saúde que reivindicam reajustes de honorários pagos pelas operadoras de planos de saúde, atualmente defasados e incompatíveis com a atividade essencial exercida. Para o Instituto, as condições impostas aos médicos, cirurgiões dentistas e demais agentes prejudicam diretamente o consumidor, que sofre com os descredenciamentos de profissionais e as longas filas de espera para agendamentos de consultas e exames.

 

Para o Idec, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve assumir seu papel previsto em lei e interferir na relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços médicos, o que inclui o estabelecimento de critérios e periodicidade de reajuste dos honorários médicos, sem ônus ao consumidor. Nesse sentido, a Lei nº 13.003/2014, em vigor a partir de 22/12/2014, estabelece que os critérios de reajuste de honorários entre prestadores e operadoras deverão estar previstos contratualmente. Ainda estabelece que, caso a operadora não efetue o reajuste de pagamento, a ANS passará a determinar o índice de reajuste a ser aplicado.

 

As más condições de trabalho de médicos de planos de saúde levam esses profissionais, aos poucos, a abandonar o sistema por não terem condições de manter seus consultórios ou de assumir os riscos de procedimentos cirúrgicos, em jornadas extenuantes e remuneração irrisória. As consultas realizadas apressadamente também podem decorrer dessa baixa remuneração.

 

É importante lembrar que a opção de muitos brasileiros pelos planos de saúde ocorre exatamente para fugir das dificuldades apresentadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), voltado para o atendimento integral e para a cobertura universal e equânime, mas que, infelizmente, na prática, ainda apresenta diversas deficiências.

 

Protesto e paralisação em São Paulo

 

Segundo informações do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), a suspensão do atendimento – por 24 horas – é para operadoras que não negociaram ou não enviaram propostas à Comissão Estadual de Honorários Médicos, composta pelo Cremesp, APM, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), com apoio da Sociedade de Especialidades e da Academia de Medicina de São Paulo. A suspensão vale apenas para consultas eletivas e não vale para situações de urgência e emergência (risco de vida ou lesões irreparáveis, acidentes pessoais e complicações no processo gestacional).

 

O atendimento será suspenso ao grupo de operadoras que, segundo o Cremesp, sequer aceitou negociar com a classe médica ou aquelas que não enviaram propostas suficientes até o momento. São elas:

 

1. Green Line

2. Intermédica

3. Economus

4. Cruz Azul Saúde

5. Ameplan

6. Assimédica

7. CET

8. Classes Laboriosas

9. Notredame

10.Trasmontano

11. Correios

 

Para o Idec, o mais adequado seria que, por meio de propostas concretas, as operadoras de saúde impedissem o movimento de chegar a adotar a paralisação, mesmo parcial, dos atendimentos. As operadoras são responsáveis tanto pela situação a que são submetidos os profissionais de saúde quanto pela garantia de atendimento dos consumidores. Além disso, a ANS e o Ministério da Saúde vêm se omitindo na resolução desse impasse, que se repete ano após ano.

 

Principais reivindicações dos médicos:

 

Valorização das consultas médicas, chegando ao patamar de R$ 100; 

Reajuste dos procedimentos com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), incluindo recuperação das perdas acumuladas nos últimos anos; 

Sistema de hierarquização dos procedimentos médicos, tendo como referência a CBHPM.

 

O que o consumidor deve fazer?

 

Se o consumidor tiver alguma consulta agendada para o dia 14/11, deve remarcar as consultas e procedimentos para outras datas. Essa orientação vale especialmente para os casos em que o consumidor faça questão de se consultar com o mesmo médico e não tenha objeções em postergar a data. É bom ressaltar que será mantida a assistência às urgências, emergências e cirurgias pré-agendadas.

 

No site do Idec, há uma série de notícias e dicas para o consumidor sobre a questão dos Planos de Saúde, inclusive, um especial com muitas informações para esclarecer as principais dúvidas. http://www.idec.org.br/especial/planos-de-saude