A multiplicação dos acessos na banda larga móvel é mais viável diante dos altos custos da ampliação da infraestrutura física necessária à conexão na casa do usuário. Um município coberto que tenha dispositivos capazes de se conectar à rede já coloca tais aparelhos nas estatísticas. Vale sublinhar que um município é considerado atendido quando 80% da área urbana esteja coberta pelo serviço, o que tende a deixar sempre de lado as áreas de menor potencial econômico e interesse comercial.

 

De toda forma, a inclusão digital por meio da banda larga móvel parece ser o caminho traçado por países da América Latina e outros que ainda lidam com as desigualdades que acompanham o subdesenvolvimento. Todavia, os preços elevados por cada dado trafegado revelam os limites da dita inclusão. Na Colômbia, por exemplo, há planos de banda larga móvel que só permitem o acesso às duas redes sociais mais utilizadas atualmente (twitter e facebook). Qualquer link citado nestas redes não poderá ser verificado pelo usuário, que tem a imensidão da Internet reduzida a dois sites.

 

Neste contexto, vem aí o 4G. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu no último dia 5 as propostas das empresas interessadas em prestar o serviço no Brasil, sendo que no dia 12 de junho os envelopes serão abertos para avaliação da Agência. A licitação da faixa de 2,5 GHz está sendo realizada em conjunto com a faixa de 450 MHz, voltada à prestação de serviços de voz e dados em área rual. Estão no páreo companhias do grupo empresarial Claro, Tim, Oi, Sky e Vivo, além da Sunrise Telecomunicações Ldta.

 

A LTE (Long Term Evolution) é uma tecnologia móvel de transmissão de dados que ultrapassa 40 Mbps de velocidade de download, atingindo patamares bem superiores aos atingidos atualmente pelo serviço 3G. Segundo o edital aprovado pela Anatel, as empresas selecionadas para prestar o 4G no Brasil deverão ofertá-lo já no ano que vem às cidades sede da Copa das Confederações. Em 2014 não poderão ficar de fora as sedes e subsedes da Copa do Mundo, assim como todas as capitais de Estado, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes. Por fim, até o início de 2017 deverão ser atendidos todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.

 

No entanto, a definição de cobertura permanece a mesma e continua excluindo parte relevante dos municípios. Além disso, diz respeito às áreas urbanas. A prestação de serviços em área rural cabe à faixa dos 450 MHz, em que a realidade está bem longe dos 40 Mbps e terá que conviver, mesmo na banda larga fixa, com baixa franquias de dados até 2017.

 

Retornando ao 4G, é certo que interessa ao país acompanhar a evolução de tecnologias e disponibilização de serviços com melhor desempenho, mas não é difícil prever que seus benefícios ficarão restritos à pequena parte da população durante tempo considerável em razão dos preços. O 3G continuará a ser referência para a maioria dos brasileiros nos próximos anos.

 

Outro ponto crítico é a qualidade do serviço de banda larga móvel, que inclui, entre outros aspectos, a capacidade das redes em entregar velocidades ao menos próximas das contratadas e a estabilidade da conexão oferecida. Os critérios que tratam deste desempenho, presentes no regulamento de qualidade aprovado pela Anatel em 2011, passam a valer no segundo semestre deste ano. Contudo, se é verdade que a Agência publicou recentemente novo regulamento de sanções com medidas que podem se mostrar mais efetivas e benéficas ao usuário, é também verdade que os anos de multas não pagas podem ser trocados por milhões de reais em investimento nas redes das prestadoras punidas. Pelo menos é isso que pretende Termo de Ajustamento de Conduta em negociação entre empresas, governo e Anatel.