Artigo publicado no Estadão.com, em 15/03/2021

Neste ano de 2021, em especial neste mês de março, comemoramos os 30 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, neste dia 15, o Dia Internacional do Consumidor. São três décadas de muita luta para garantir que a parte vulnerável na relação de consumo tenha seus direitos assegurados, seja ele uma reclamação, direito a reembolso ou troca, ou mesmo direito à informação correta sobre o que se está comprando ou contratando. Mais que isso, é uma luta diária para equilibrar essa balança e para que o consumidor não seja prejudicado.

E muita coisa mudou em 30 anos, a internet aproximou os dois lados da relação e o consumidor passou a se preocupar e a se interessar mais por toda a cadeia que permite um produto chegar até ele, da produção à distribuição. Hoje, além do produto ou serviço, busca-se uma identificação maior com as empresas e seus fornecedores, seja por meio do impacto social e ambiental, dos valores, ou da cultura.

Este consumidor consciente entende que cada compra feita por ele tem um impacto. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, a crise da economia brasileira foi acentuada e pequenos comerciantes e produtores se viram à beira de encerrar suas atividades. Foi então, que essa consciência dos consumidores movimentou as redes sociais em diferentes regiões para apoiar os pequenos negócios.

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor criou a plataforma Comida de Verdade, que lista os produtores de alimentos saudáveis e sustentáveis em várias regiões do País. Nas redes sociais, as ações para incentivar o comércio de bairros, pequenos artesãos se multiplicaram dando um pouco mais de gás a esses negócios.

Mas o poder da escolha não se restringe às opções que são benéficas de maneira individual, como escolher uma comida mais saudável. Está na mão do consumidor também optar por empresas e marcas que zelem pelo respeito ao ser humano. Em novembro de 2020, um ato de racismo dentro de uma rede de supermercados no Rio Grande do Sul mobilizou consumidores por todo o Brasil, com protestos e incentivo ao boicote.

É importante lembrar que a mesma rede de supermercados já havia sido exposta em outros casos de desrespeito aos Direitos Humanos e até de maus tratos animais. E se fazia mais que necessária uma pressão para que fossem adotadas medidas estruturais de prevenção para eliminar qualquer prática discriminatória.

Os pedidos de desculpas não foram e já não são suficientes, neste e em tantos outros casos. O boicote, no entanto, afeta diretamente o bolso, onde costumam dizer que dói mais. E, por isso, ele foi sugerido por algumas entidades, inclusive o Idec.

Apesar de não ser muito praticado no Brasil, o boicote é muito utilizado na Europa e nos Estados Unidos para conseguir mudanças significativas. Alguns exemplos de mobilizações bem sucedidas que ocorreram no nosso País são: o boicote à carne promovido pelas donas de casas em 1979, que resultou na redução dos preços do produto; e o boicote às empresas de telefonia devido ao alto reajuste nas tarifas de telefone no início dos anos 2000.

E, assim como a internet aproximou os dois lados da relação de consumo, ela uniu consumidores, que agora conseguem compartilhar experiências e ampliar suas vozes. Um comportamento que remete ao surgimento do movimento consumerista, no fim do século XIX, onde grupos de consumidores se uniram para cobrar melhores condições de trabalho.

Exercer o poder de compra vai muito além do momento de aquisição de um bem ou serviço. Ele reflete o desejo de um consumidor que quer se relacionar com empresas responsáveis social e ambientalmente e que cultivam a ética nas relações de consumo. Cabe às empresas não subestimar o poder do consumidor, pois é sempre dele a escolha final.

*Teresa Liporace, diretora executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)