Se você é consumidor dos serviços do Facebook, deve ter reparado que a empresa sofreu um enorme incidente de segurança em setembro de 2018.

Em razão de uma vulnerabilidade nos códigos da rede social, invasores conseguiram acessar informações de mais de 30 milhões de consumidores, como páginas curtidas, locais de check-in, lista de amigos, nome, telefone, gênero e status de relacionamento. O incidente afetou também administradores de páginas, que tiveram até mesmo troca de mensagens vulneráveis.

Segundo organizações internacionais como a Consumers Union, apesar da não exposição de dados financeiros como cartões de crédito, há enormes possibilidades de fraudes e ataques baseados em técnicas de engenharia social, forma muito usada por cibercriminosos para descobrir informações pessoais de usuários – como senhas – sem precisar explorar falhas de segurança de sistemas.

Siga as dicas abaixo para se prevenir e se preparar para futuras medidas judiciais em razão dos danos provocados pelo maior vazamento de dados da história do Facebook.

1. Tire uma ‘foto’ da mensagem do incidente

É fundamental documentar que você foi afetado com o incidente de segurança. Quem acessa o Facebook pelo celular, pode apertar o comando de 'printscreen'. No iPhone, por exemplo, aperte botão lateral superior direito e botão inferior juntos.A mensagem da tela inicial deverá ser parecida com a imagem abaixo:

Se você acessa pelo navegador de um computador com teclado, procure o botão 'PrintScreen', abra um editor de imagens, cole a imagem no arquivo de edição (control + v) e salve o arquivo em um local seguro.

É importante que você registre essa informação para futuras medidas judiciais cabíveis. Isso demonstrará que você foi afetado pessoalmente pelo vazamento de dados.

2. Acesse a Central de Ajuda

É possível verificar se a sua conta foi afetada pelo incidente de segurança e também verificar maiores informações sobre quais foram os dados que vazaram a partir da Central de Ajuda do Facebook. Para checar a informação, você deve estar logado na sua conta.

Até o momento, não há uma informação pública de quantos brasileiros foram afetados pelo vazamento de dados.

3. Gere um PDF da página “Minha conta do Facebook foi afetada por esse problema de segurança?”

O Facebook mostrará uma única vez, na tela inicial, a informação de que sua conta foi afetada. No entanto, recomendamos que os consumidores gerem um PDF da página por meio de seus navegadores.

Ao gerar a página de impressão, o Facebook apresenta, no topo, a identificação 'Olá, Nome da Pessoa'. Essa identificação do primeiro nome pode ajudar a gerar provas de que você foi afetado para casos de ações judiciais.

Para fazer isso, utilizando o navegador Google Chome, clique com o botão direito do mouse e escolha o item 'imprimir…'. Em navegadores como Firefox, você pode imprimir a tela clicando na aba 'Abrir menu', no canto superior direito e ,depois, na opção 'Imprimir'.

4. Cobre explicações 

O Facebook não possui uma Central de Atendimento por telefone e mecanismos tradicionais de Atendimento ao Consumidor. Porém, é seu direito cobrar explicações da empresa sobre o ocorrido. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os usuários de aplicações gratuitas como Facebook são considerados consumidores, sendo plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

Uma opção para cobrar explicações da empresa é fazer uma pergunta na página Comunidade de Ajuda. 

Também é possível  realizar um registro formal perante o Procon de sua cidade utilizando o Código de Defesa do Consumidor. Além do direito básico do consumidor de proteção à segurança (art. 6º, I, CDC), que deve incluir uma dimensão de segurança informacional, todo consumidor possui direito de informação adequada e clara sobre os riscos que apresentem um serviço (art. 6º, III, CDC). A omissão de nocividade de um serviço, no caso de vazamentos de dados dessa magnitude, pode implicar em infração penal (art. 63, §1º, CDC).

De acordo com a nova Lei de Dados Pessoais, é dever da empresa explicar não somente quais informações foram afetadas, mas os riscos relacionados ao incidente e as medidas que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

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