No início do mês de janeiro de 2023 o Banco Central colocou em vigor as novas regras do Pix. O sistema de transferências e pagamentos instantâneos foi criado pelo órgão em 2020 e logo se tornou um querido. As pessoas passaram a poder fazer transferências entre bancos de forma imediata e sem custos.

Porém, toda essa facilidade também trouxe pontos negativos. O Pix se tornou alvo de golpistas que passaram a utilizar dessa facilidade para aplicar golpes e roubar dinheiro das pessoas consumidoras.

Com todos esses problemas, o Banco Central resolveu criar novas regras para o Pix, já no ano de 2021. Foram medidas com o intuito de aumentar a segurança das pessoas que utilizavam o sistema, como: definição de limite noturno, mudanças no prazo para alteração de limites, cadastro de contas e criação do DICT (Diretório de Identificação de Contas e Transações) para rastrear contas suspeitas.

Ainda em 2021, mais precisamente em novembro, o BC também criou o Pix Troco e o Pix Saque. Para que as pessoas pudessem sacar dinheiro em lojas e demais comércios.

Porém, essa facilidade e praticidade deixou os golpistas ainda mais interessados com o Pix. Uma pesquisa realizada em 2022 pela empresa de segurança PSafe mostra um crescimento de 1200% nas tentativas de fraudes com o uso do sistema de transferências.

Por conta disso, o Banco Central lançou novas regras em janeiro de 2023. Confira a seguir quais são!

1. Limite diário nas novas regras do Pix

O limite para realizar transações (transferências ou saques) era feito por operação. Isso quer dizer que a cada vez que você fazia um Pix, o seu limite ficava liberado de novo. Isso mudou! Agora o limite é diário. Se você ultrapassar o valor determinado para o dia, não poderá mais, naquele dia, fazer transferências ou saques pelo sistema.

2. Aumento no Pix Saque e Troco

O Banco Central também determinou um aumento do limite no Pix Saque e Pix Troco. Antes você podia fazer transações de até R$ 500,00 durante o dia e R$ 100,00 durante a noite. Agora o valor máximo é de R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite. 

3. Flexibilidade na definição do horário noturno nas novas regras do Pix

A pessoa consumidora agora tem liberdade para poder definir o que ela considera horário noturno, em que os valores de limite são menores do que durante o dia. Antes esse horário era determinado: de 20h às 6h da manhã. Agora você decide se mantém essa hora ou muda para até 22h o início da contagem do horário noturno.

Ainda não é obrigatório que os bancos ofereçam essa opção aos clientes. O BC definiu que seja a partir do dia 3 de julho de 2023 para que as instituições financeiras tenham tempo de adaptar o serviço.

4. Ajuste de limite disponível nos apps

Você agora vai poder diminuir o seu limite, se achar que isso seja mais seguro para você. E os bancos estão obrigados a realizar essa mudança de forma imediata. Caso você queira aumentar o seu limite, o prazo continua o mesmo de antes: de 24h a 48h.

Porém, nem todos os bancos possuem nos apps a opção de ajustar o limite do Pix. Por isso, eles vão ter também um tempo para realizar essa mudança: até julho de 2023.

Você já ouviu falar do MED (Mecanismo Especial de Devolução)?

Desde 2021, o Banco Central disponibiliza o MED para pessoas vítimas de golpes por uso do PIX. Para acioná-lo, você precisa fazer um boletim de ocorrência que explique o golpe e, após isso, entrar em contato com o seu banco ou instituição financeira.

O seu banco vai contatar o outro banco para onde foi feito o PIX. Eles vão analisar a situação em até 7 dias. Se for comprovada a fraude, ele devolverá o valor em até 96 horas.

Porém, para ter mais eficiência no processo, é preciso agir de maneira imediata. Você pode acionar o MED em até 80 dias, mas quanto mais rápido for, maiores as chances de encontrar o seu dinheiro ainda na conta do golpista.

Se o valor completo não estiver disponível na conta do criminoso, o banco vai te devolver o que ainda tiver nela. Se a conta estiver limpa, você não vai conseguir recuperar o valor pago.

O MED só pode ser utilizado em caso de golpes, compras em sites falsos e outros crimes como sequestros relâmpagos. Ele não vale para caso você tenha adquirido um produto em uma loja e depois desistido. Nesse caso, por exemplo, a conta da loja vai ser notificada da contestação e terá como provar que não foi um golpe. O banco vai analisar isso tudo antes de pedir a devolução do dinheiro para a conta da vítima.

Mesmo com o MED, sempre tome cuidado ao fazer compras online ou transferências. As duas dicas a seguir são essenciais para evitar ser vítima de golpes:

1. Cheque as lojas online que for fazer compras. Veja se são verdadeiras. Confira o histórico de compra, pesquise se a empresa tem endereço fixo, CNPJ, duvide de preços muito abaixo do mercado. Não acredite apenas em uma conta no Instagram com muitos seguidores, mas sem nenhum outro dado real de que a empresa exista de fato;
2. Sempre confira os dados da pessoa que estiver enviando o PIX, antes de finalizar a operação. Se for para uma loja, o PIX deve estar vinculado a um CNPJ obrigatoriamente. Em caso de utilização de chaves aleatórias ou QR Code, confirme se os dados pertencem ao estabelecimento, empresa ou pessoa que está enviando o valor;
3. Além do boletim de ocorrência, reúna o máximo de informações sobre a operação: print de telas, mensagens, horários e respostas. Procure sempre os canais de comunicação do banco para registrar a ocorrência. Se possível, priorize o SAC, pois através desse canal, a reclamação fornecerá o número de protocolo.

Seguro Pix

Essas são as mudanças realizadas diretamente pelo Banco Central, mas já havia uma outra sendo feita pelas próprias instituições bancárias. Por conta das falhas do sistema e o número alto de golpes, alguns bancos e seguradoras criaram o Seguro Pix. Ele serviria como uma proteção extra para a realização das transações. Mas é preciso tomar cuidado. Os seguros normalmente não garantem 100% de cobertura e esse serviço é cobrado. O que contraria o próprio Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14 que diz que o “fornecedor deve dar garantia sobre o produto ou serviço oferecido”.

Para o Idec, desde o início da operação existe uma fragilidade do lado dos consumidores no momento de fazer a transferência, que ainda não foi integrada aos procedimentos de segurança propostos pelo Banco Central. As operações, quando são feitas sobre suspeita e ameaças até com armas de fogo, não dispõe de mecanismos que possam ser imediatamente identificadas pelos sistemas das instituições bancárias e de pagamento. Algo que precisa ser discutido e resolvido pelos operadores.

Além disso, as medidas mais recentes reforçam a praticidade para a utilização do Pix como principal meio de pagamento em operação no país. Porém, é preciso garantir a segurança das pessoas consumidoras. Por isso, é necessária a realização de campanhas amplas de divulgação com orientações e cuidados que os consumidores devem tomar. Até porque sempre que são criadas novas barreiras, o crime também se aperfeiçoa e se adapta.

!!!ATENÇÃO!!!

Veja a seguir os principais golpes do Pix aplicados hoje no Brasil!

Mensagens falsas com pedido de dinheiro: roubo de identidade em aplicativos de mensagem (Whatsapp), que geram pedidos de dinheiro entre parentes e amigos para contas de fraudadores. 

Mensagens de SMS informando operação suspeita: o envio de mensagem para validação de códigos facilitam o acesso aos golpistas ao Whatsapp para se apropriarem de dados do usuário acessar as contas 

Mensagens de cadastro de Chave Pix: o envio de mensagens por SMS, e-mails ou telefonemas como se fossem dos bancos, informando que a chave irá expirar ou o cadastro precisa ser atualizado. Tudo furada para obter informações da conta ou para instalar aplicativos espiões que roubam dados da sua conta.

QR Code adulterado: muitos estabelecimentos e pessoas optam pela chave QR Code para realizar as transações. A criação de páginas falsas e adulteração da chave QR Code desvia o recurso para contas de fraudadores.    

Falsas promoções com pagamento por Pix: quem faz compras em comércio eletrônico de estabelecimentos pouco conhecidos e nas redes sociais como Facebook e Instagram precisa ter cuidado com propostas muito vantajosas. Os golpistas recebem o dinheiro e desaparecem após o pagamento por Pix.

Falso Comprovante: há muitas transações não realizadas, em que os golpes emitem falsos comprovantes. Essas fraudes vão de uma simples transferência e atingem até empresas e microempreendedores que comercializam produtos nas redes sociais.

Roubo de celular e empréstimos pré-aprovados: uma prática que também tem sido muito frequente e cabe a responsabilização dos bancos. O aparelho de celular é roubado, desbloqueado e o golpista tem acesso aos aplicativos instalados. Assim, ele consegue navegar pelos aplicativos abertos e fazer a farra com o seu dinheiro. Nos apps de bancos, por exemplo, mesmo sem dinheiro na conta, ele consegue acessar cheque especial, crédito pré-aprovado, empréstimos no geral. Com isso, ele pega esse dinheiro e faz um Pix para a conta dele ou paga alguma compra.

Sequestros e ameaças com armas de fogo: uma situação que infelizmente tem feito muitas vítimas e com grandes prejuízos. Pela ausência de qualquer dispositivo de segurança/alerta, a vítima é obrigada a realizar as operações diretamente sobre ameaça de morte. Por isso é essencial a criação desses sistemas para que as operações sejam colocadas como suspeitas e passíveis de identificação por localização, rastreio de contas e outras medidas que possam inibir a prática de crimes nessas situações. 

Quais as dicas para evitar cair em golpes?

Todos os golpes praticados exigem da pessoa consumidora uma atenção constante. Tenha cuidado com mensagens enviadas por SMS, telefone, e-mail, redes sociais, Whatsapp ou Telegram. Não ande distraído com o celular na mão e nem exposto em local de grande visibilidade como painel de carro. 

É muito importante também ter cuidado e não fazer transações através de rede de wi-fi, que não são protegidas. Elas podem ter espiões fazendo leitura de seus dados e repassando para golpistas.  

Desconfie sempre, nunca entre em links e nem retorne a ligações de números associados às mensagens enviadas de pessoas que você não conhece.

No caso de compras online, duvide de super promoções e pesquise sobre o perfil da empresa em conversas nas redes sociais e redes de reclamações. Confira sempre os dados do destinatário antes de concluir a compra ou operação. 

Por fim, tenha sempre atenção aos caminhos, horários e movimentação no local em que anda. Evite distrações, olhando o celular na calçada ou caminhando. Mantenha as suas contas bancárias ocultas e coloque senhas em todos os aplicativos de bancos e do próprio aparelho com dupla autenticação. Porém, não deixe a informação disponível no mesmo endereço de e-mail que está instalado no celular. Isso também vale para o código de acesso para alterar e validar senhas no próprio aparelho. 

Lembre-se que se o smartphone for roubado, a alteração vai para o próprio celular. Se for vítima de furto ou roubo, entre em contato imediatamente com o banco, solicite o bloqueio da conta e faça o boletim de ocorrência. 

As novas regras do Pix são importantes para se evitar golpes e facilitar a sua vida. Porém, ainda são ineficientes. É preciso fazer muito mais! Achou este conteúdo importante? Compartilhe-o com seus amigos e familiares nas redes sociais!