Os estudantes que estão em débito com a faculdade encontram diversas dificuldades não só para se rematricular quanto para se matricular em outra instituição. A dificuldade começa com o fim do semestre, pois as faculdades são obrigadas a manter o aluno inadimplente até o fim do período letivo. Após esse período, as instituições costumam recusar a rematrícula do aluno.

 

A universidade pode realmente negar a rematrícula do aluno com dívidas conforme previsto pela Lei 9.870/99. Contudo, a instituição não pode reter documentos que impeçam que o aluno mude para outra faculdade.

 

Existem casos de universidades que recusam a matrícula do aluno por ele estar em dívida com outra instituição. No entanto, não aceitar a inscrição de um estudante cujo nome está no SPC ou Serasa, é considerada uma atitude descriminatória.

 

Se o consumidor deseja evitar maiores problemas, a dica é tentar renegociar a dívida com a faculdade. Mas atenção: em caso de renegociação do débito, o estudante não pode ser prejudicado. Podem ser cobrados juros, multa de mora e correção monetária sobre o valor devido, mas essas sanções têm limite. A multa, por exemplo, não deve ultrapassar os 2% ao mês.