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Atraso na entrega: direitos dos consumidores devem ser assegurados

Não entregar item no prazo estipulado caracteriza descumprimento de oferta. Consumidor tem direito de escolher entre três opções para solucionar o problema; conheça as alternativas e veja dicas preventivas

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Atualizado: 

21/07/2020

Comprar pela internet tem suas vantagens, mas também envolve riscos. Um deles é o atraso na entrega do produto. 

Para evitar essa dor de cabeça, o primeiro passo é verificar com atenção o prazo estipulado pela loja e avaliar se ele atende às suas necessidades. Lembre-se que, em geral, o período indicado são de dias úteis

Se decidir ir em frente com a compra, guarde um comprovante do prazo informado. Normalmente, as lojas enviam um e-mail com os principais dados da compra, inclusive com o tempo de entrega, mas o consumidor pode tomar um cuidado redobrado e tirar um print screen (foto da tela do computador ou celular), salvando o arquivo ou imprima-o.

Outra dica é checar se há muitas reclamações contra a loja nos órgãos de proteção ao consumidor e sites de reclamação sobre atraso na entrega.

 

Entrega programada

Algumas redes de varejo oferecem a opção de entrega programada - em que o consumidor escolhe uma data específica para receber o produto. No entanto, em geral essa opção é mais cara e mais demorada dos que os fretes “comuns”. Fique atento a esses detalhes e veja se essa alternativa vale a pena.

Além disso, a entrega programada também não está imune a atrasos. Dessa forma, os mesmos cuidados valem para esse tipo de frete.

 

O produto não chegou. E agora?

Se apesar de todos os cuidados o produto não for entregue no prazo estipulado, é recomendável que o consumidor entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar providências.

O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. 

Seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante. 

O cliente pode fixar um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo). Caso a questão não seja solucionada amigavelmente, entre em contato com o Procon de sua cidade ou procure o JEC (Juizado Especial Cível).

 

O Idec ajuda você a reclamar!

Preparamos conteúdos exclusivos para te ajudar a reclamar com as empresas seguindo as orientações sobre seus direitos. São modelos de textos já redigidos especificamente para essas soluções abaixo, você só precisa preencher os campos vazios com seus dados pessoais, copiar e colar nos canais de reclamação virtuais.

► PRESSIONAR A ENTREGA DE UM PRODUTO COM PRAZO ATRASADO
► PEDIR O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO

Idec na escuta: as relações de consumo estão sendo intensamente afetadas pela crise da pandemia e por isso queremos ouvir você, consumidor. Conte aqui o seu problema e nos ajude a preparar conteúdos para te ajudar e tomar providências para defender seus interesses. Se você é um(a) associado(a) do Idec, utilize nossos canais de atendimento para falar diretamente com os especialistas.

 

 

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