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Que as empresas de ultraprocessados colocam os interesses privados acima do bem-estar da sociedade, isso não é uma novidade.
Organizações da sociedade civil, como nós do Idec, desempenham um papel fundamental para informar a população e apresentar dados que são omitidos.
Em 2022, nós e a ACT Promoção da Saúde lançamos a publicação “Dossiê Big Food: como a indústria interfere em políticas de alimentação”.
Entre os exemplos expostos na primeira edição, estava a concessão de privilégios, como os incentivos fiscais, para a produção de ultraprocessados que fazem mal à saúde, além de evidências de obstrução de informação sobre os produtos ultraprocessados e as manobras para impedir os rótulos frontais de advertência na embalagem dos ultraprocessados.
Falamos também do marketing presente nos discursos que tentam reduzir problemas de saúde pública à mera questão de mudança de hábito.
No mês passado, lançamos a versão 2.0 do Dossiê Big Food, que entre tantos casos, apresenta o histórico do projeto de lei (PL) nº 1.662 de 2019, popularmente conhecido como “PL das Cantinas”, que tinha como um dos objetivos a redução de riscos relacionados com a obesidade infantojuvenil, impedindo o fornecimento de ultraprocessados a crianças nas escolas municipais públicas e privadas do RJ.
O projeto começou a ser discutido em plenário em janeiro de 2020, foi aprovado por unanimidade em junho de 2023 e sancionado menos de um mês depois pelo prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ).
Mas a partir de agosto de 2021, uma coalizão de associações das indústrias começou a agir publicamente na tentativa de impedir a aprovação do PL por meio de uma carta direcionada ao presidente da Câmara no Rio com vários artifícios para distorcer informações científicas e criar uma narrativa que justificasse seu posicionamento contrário ao PL.
Essa coalizão de empresas de ultraprocessados argumentou no documento que a responsabilidade pela obesidade era dos indivíduos (crianças e adolescentes) e que a prática de atividade física resolveria o problema. Foram capazes também, no mesmo material, de questionar evidências científicas que associam o consumo de ultraprocessados com a incidência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).
Outro caso que podemos destacar foi o mencionado lá no começo, do lobby contra o imposto seletivo em produtos ultraprocessados.
Entre 2023 e 2024, representantes da indústria de alimentos, bebidas e supermercados realizaram mais de 100 reuniões no Congresso Nacional durante a votação da reforma tributária para evitar a aplicação do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde.
Além dessas situações comprobatórias, há outros fatos expostos que merecem seu conhecimento.
O lobby dessas empresas dificulta a construção de políticas públicas que incentivem uma alimentação adequada e saudável, o que resulta em custos sociais, ambientais e de saúde pública gerados pela produção e pela comercialização de seus produtos.
Os dois documentos (Dossiês Big Food e Dossiê Big Food 2.0) foram elaborados por um grupo de pesquisadoras e vão ajudar você a compreender de que forma os interesses econômicos interferem em políticas públicas de alimentação enquanto promovem fome, DCNT e aceleram mudanças climáticas.
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