O Idec enviou um novo ofício em que cobra a ANS (Agência Nacional de Saúde) a manter sua decisão sobre a medida cautelar publicada neste mês. No início de abril, a Agência determinou que a Amil reassumisse a gestão de planos de saúde individuais que haviam sido alienados à Saúde APS. 

Após pressão do Idec e de grupos organizados de consumidores, a ANS anunciou a medida, que tem validade provisória até a decisão final. O termo também determina a suspensão das alterações de sociedade da APS, que a retiraria do grupo econômico pertencente à Amil.

Ainda não há data para a resposta definitiva da Agência, porém o Idec reafirma sua posição, considerando  ser necessário que a ANS confirme a decisão cautelar e impeça, definitivamente, a alienação da carteira de planos individuais da Amil para a Saúde APS. 

“A decisão tomada pela ANS comprova a preocupação inicial do Idec: a alienação da carteira foi precipitada. Por isso, é muito importante que a Agência assuma seu papel regulador e confirme sua decisão, impedindo, definitivamente, a transferência dos planos individuais“, ratifica a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Navarrete.

A luta do Idec em prol dos consumidores de planos de saúde individuais

Desde o final de 2021, o Idec vem questionando a Agência, por meio de ofícios e pedidos de acesso à informação.

O Instituto avaliou que a nova operadora não tinha condições de assumir uma carteira tão grande de consumidores. Além disso, analisou que as denúncias sobre descredenciamentos e problemas de atendimento pela Amil, antes da alienação, possuíam falhas graves que a ANS deveria investigar.

Em 2022, o Idec perguntou à Agência sobre quais garantias gerenciais e financeiras foram compartilhadas pela APS para assumir os contratos. O Instituto também evidenciou que a resolução normativa que regulamenta esse tipo de operação estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), devendo ser atualizada.

Em fevereiro deste ano, o Idec solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação, que a ANS apresentasse a decisão que autorizava a transferência de 337 mil contratos de planos individuais da Amil para a APS. 

Nem todos os questionamentos do Idec foram respondidos e, por isso, agora no dia 26 de abril, o Idec enviou novo ofício à Agência, requerendo, além da confirmação da decisão cautelar, a habilitação como terceiro interessado no procedimento de alienação da carteira.