Nesta terça-feira (19), os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que retira o símbolo “T” de produtos que contenham transgênicos em sua composição.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), tal ação representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios.

Além disso, a aprovação do Projeto foi feita a partir de uma manobra conhecida como “extrapauta”: o relator do PL na Comissão, senador Cidinho Santos (PR/MT), com apoio de outros parlamentares, incluiu o assunto nas discussões do dia sem que o mesmo estivesse presente na pauta oficial, que precisa ser divulgada com dois dias de antecedência.

De acordo com o advogado do Idec, Igor Britto, os senadores esconderam da população a intenção de transferir a votação para esta manhã, e se aproveitaram da ausência de senadores da oposição para aprovar o projeto.

“Ignoraram todos os protestos e repúdios registrados por dezenas de milhares de consumidores, estudiosos e órgãos públicos de todo o país. Em uma fração de apenas dois minutos, o PLC 34/2015 teve seu relatório apresentado, votado e aprovado pelos Senadores presentes”, afirma.

Para o Idec, esta ação contra os consolidados direitos básicos dos consumidores, assim como outras medidas obscuras e violadoras da democracia, precisa ser rejeitada pelas demais comissões do Senado Federal.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PLC 34/2015 será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente presidida pela Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP).   

Histórico

O Idec mantém uma campanha contra o fim da rotulagem de transgênicos desde 2008, quando o PLC foi proposto na Câmara dos Deputados. A campanha já coletou 94 mil assinaturas.

Além disso, mais de 15 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado defendendo a rejeição do PLC 34/2015 e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores defendendo a rejeição desse Projeto de Lei.