O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança um movimento para pressionar deputados a votar, ainda neste ano, o PL 3515/15 com a atualização do CDC (Código de Defesa do Consumidor) ao incluir no material um capítulo sobre prevenção e tratamento do superendividamento. Uma campanha em defesa do PL já está no ar em mídia online e redes sociais, e convoca os brasileiros a assinarem uma petição que será entregue em novembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

60 milhões de pessoas estão endividadas no Brasil, deles 30 milhões são superendividados, ou seja, 14% da população do país tem toda sua renda comprometida com o pagamento de dívidas. Para auxiliar estas pessoas – a maioria mulheres que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros - o PL 3515 propõe a regulação da concessão de crédito, aumento da transparência e prevenção do endividamento com regras para a publicidade, que precisa evidenciar os riscos sobre a contração de crédito, e garante melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras.

“O superendividamento leva os cidadãos ao desespero. Eles são atraídos pela publicidade que oferece crédito fácil, muitos assédios de financeiras que escondem informações relevantes para o consumidor avaliar riscos nas decisões de contratação do crédito e não conseguem mais sair desse ciclo perverso. Se aprovado, o projeto será bom para as famílias endividadas, também para os bancos e credores que querem receber. Mas acima de tudo, será bom para a economia brasileira que terá de volta milhões de pessoas ao mercado de consumo”, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de setembro de 2020, realizada Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),  mostra que o número de famílias endividadas chegou a 67,2%, e registrou a primeira queda desde maio deste ano, após ter alcançado a maior proporção da série histórica em agosto. Apesar da redução de 0,3 ponto percentual em relação ao mês anterior, o aumento ainda foi de 2,1 pontos percentuais em comparação a setembro de 2019, quando chegou aos 65,1%.

Os dados reforçam um cenário alarmante, e mesmo com auxílio emergencial do governo para promover uma forma de renda aos cidadãos mais prejudicados com a  pandemia, que começou em abril, o número de superendividados continua altíssimo. Segundo o SPC, a maior parcela da população que sofre esse drama social está na faixa etária entre 30 a 39 anos, que representa 24,8% dos endividados, na maioria mulheres, que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros atualmente.

Como essas famílias ficarão após dezembro, quando o auxílio será cessado?

“Estamos no curso de um processo eleitoral com dois turnos no próximo mês, e ainda temos o mês de dezembro comprometido com o recesso do Congresso. Se o PL ficar de fora das votações das próximas pautas e for ‘jogado’ para 2021, as famílias endividadas vão continuar aumentando a bola de neve das dívidas com juros em cima de juros. Precisamos de uma solução definitiva para esse tema que só vai acontecer com a aprovação do PL 3515”, conclui Liporace.

Um estudo da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil) e Instituto do Capitalismo Humanista, cruzou dados e concluiu que com o PL 3515 as famílias podem ter uma renda adicional de R$700/mês para ser dirigidos aos gastos essenciais. O cálculo, utilizado na proposta do PL 3515, estima um nível mínimo existencial de 65% da renda. Os demais 35% devem ser dirigidos ao pagamento das dívidas, garantindo o recebimento dos débitos pelos credores.

No webinar de lançamento da campanha, o economista Manuel Enriquez Garcia, presidente da OEB (Ordem dos Economista do Brasil) e mais conhecido como professor Manolo, ressaltou que “a volta das famílias ao mercado de consumo é o efeito inicial desse projeto”. Ele ainda avaliou que com o cenário desfavorável da economia por conta do Coronavírus, o governo não terá mais capacidade de investimento nos próximos anos, as empresas estarão com o faturamento extremamente baixo, então resta à população e ao governo endossar o projeto de lei 3515/15.

“O cálculo do estudo oscila entre R$ 350 bilhões a mais que seriam colocados sobre a forma de gastos na economia, e chegaria até 555 bilhões de reais em um determinado período”, completa o prof. Manolo.

Assine a petição para votação do PL 3515/15 em:

https://www.superendividamento.org.br/