Com mais de 60 milhões de endividados no nosso país, dos quais 30 milhões estão superendividados, é urgente a aprovação do Projeto de Lei do Superendividamento, que na Câmara dos Deputados atendia pelo número de PL 3515, e agora no Senado recebeu o número de PL 1805/21.
O que propõe o PL do Superendividamento?
O projeto foi elaborado pelos maiores especialistas em defesa do consumidor e inclui dois novos capítulos no Código de Defesa do Consumidor.
O primeiro, trata da prevenção ao endividamento, como regras sobre a necessidade de total transparência na publicidade e na oferta do crédito tornando os riscos mais evidentes, a proibição de o fornecedor assediar consumidores, principalmente idosos, analfabetos, enfermos ou com alguma vulnerabilidade, a importância de que a real capacidade de pagamento do potencial tomador de crédito seja analisada e formas de conciliação judicial e extrajudicial, dentre outras medidas.
O segundo, visa garantir melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras, de forma que a pessoa física endividada consiga voltar a pagá-la dentro de suas capacidades.
Por que precisamos que o PL seja aprovado?
A situação de crise econômica que se agravou com a pandemia torna sua aprovação ainda mais necessária. O número de desempregados aumenta, já alcançando mais de 13 milhões de pessoas, elevando também a quantidade de famílias endividadas.
São 30 milhões de brasileiros capazes de reaquecer a economia ao recuperar sua capacidade de consumo, injetando bilhões de reais no mercado sem qualquer dinheiro estatal.
Trata-se de uma questão social e um passo fundamental para diminuir o número de endividados e instituir o crédito responsável, reduzindo uma mazela que tem prejudicado milhões de brasileiros.
