O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício pedindo a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. Com mais de 80% do mercado, os planos coletivos são responsáveis por boa parte das reclamações sobre altos reajustes e têm recebido uma onda de denúncias de cancelamentos de contratos de forma unilateral pelas empresas.

O pedido da entidade reforça a agenda de quase 20 anos de solicitações do Idec à ANS para o desenvolvimento de medidas para minimizar problemas no mercado de planos coletivos. Entre as principais características problemáticas desta modalidade de plano estão a falta de regulação e limitação dos reajustes anuais pela ANS e a possibilidade de cancelamento de contratos por parte das operadoras.

“Essas duas características tornam muito simples para as empresas expulsarem de suas carteiras as pessoas que mais precisam de cobertura, pessoas idosas ou com doenças graves ou que precisam de tratamentos mais caros. As notificações de cancelamento frequentemente ocorrem após diagnósticos confirmados ou após atingir faixas etárias maiores. Os reajustes exorbitantes, assim como outras exigências desnecessárias, burocracias injustificadas e cláusulas contratuais complicadas, também são formas veladas de expulsar as pessoas que, tendo pagado pelo plano durante longos períodos em que estiveram saudáveis, não recebem contrapartida no momento em que mais precisam”, afirma o coordenador do programa de Saúde do Idec, Lucas Andrietta.

No documento, protocolado nesta segunda-feira (13), o Idec reforça alguns dos pontos que já endereçou à ANS e que, na visão do Instituto, devem estar na agenda de discussão:  proibição de cancelamento unilateral de contratos coletivos pelas operadoras; garantia de acesso de todos os consumidores à cópia do contrato de plano coletivo; garantia de acesso de contratantes, consumidoras e consumidores às justificativas de reajustes; aplicação de índice único de reajuste a todos os contratos por adesão; fim da exclusividade de administradoras de benefícios na venda de planos por adesão, dentre outros.

As lacunas regulatórias sobre estes planos colocam a saúde das pessoas em risco ao fragilizar seus direitos, que são frequentemente desrespeitados. Tais questões foram objeto de debate em seminário realizado no fim do último mês pelo Idec e pela Fundação Procon/SP.  No evento, as entidades  reforçaram a necessidade de que se estabeleça uma nova regulamentação, que seja mais efetiva e protetiva aos consumidores de planos coletivos. O tema também é alvo de uma campanha do Idec chamada Chega de Aumento.

Audiência Pública

O tema de cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos será tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC). Andrietta participará do debate ao lado de outras entidades de defesa dos consumidores, representantes de operadoras de planos de saúde e de autoridades da ANS.

A audiência será realizada no Anexo II, do plenário 08 da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15/05), às 15h30.