Foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na manhã desta quinta-feira (22), Dia Mundial da Terra, o manifesto “Pela aprovação de Kigali já!”. Com 1.362 assinaturas da sociedade civil e a adesão de 30 organizações e entidades empresariais, de defesa do meio ambiente e dos direitos do consumidor, o documento pede a ratificação imediata pelo Brasil da Emenda de Kigali. A medida, que propõe a redução do uso de substâncias com alto potencial de efeito estufa em refrigeradores e ares-condicionados, já passou por todas as comissões pertinentes na Câmara e aguarda há um ano e meio para ser levada a plenário. 

A entrega, protocolada por meio digital pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, foi feita no mesmo dia que se inicia a Cúpula do Clima, encontro que reúne líderes de potências mundiais em torno do tema. A demora na ratificação da Emenda de Kigali deixa o Brasil ainda mais distante da política de meio ambiente adotada internacionalmente. No último dia 16, o presidente chinês, Xi Jinping, afirmou aos líderes da França, Emmanuel Macron, e da Alemanha, Angela Merkel, que seu país aceitará a Emenda de Kigali. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também já encaminhou ao Senado americano uma orientação por sua aprovação.

O documento entregue neste Dia Mundial da Terra a Arthur Lira traz o apoio de entidades como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Fecomércio-SP, CBC (Centro Brasil no Clima), Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outros. O grupo defende que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018 pela ratificação da emenda, que já passou por todas as comissões, seja finalmente levado pela presidência da Câmara a plenário. 

A emenda é um adendo ao Protocolo de Montreal e estabelece metas de redução dos gases hidrofluorcarbonetos (HFCs) em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. Os mais utilizados no Brasil são até duas mil vezes mais prejudiciais ao efeito estufa do que o dióxido de carbono. Além da redução do impacto ambiental, a ratificação abre para a indústria brasileira créditos a fundo perdido do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal, estimados em US$ 100 milhões, para modernizar fábricas com o objetivo de produzir equipamentos mais eficientes e gerar empregos. “Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano”, diz a carta.

A aprovação da emenda evitará ainda que o Brasil se torne um dos últimos destinos de aparelhos obsoletos, que aquecem o planeta e têm baixa eficiência energética, elevando os gastos das famílias, do governo, da indústria e das empresas em geral com a conta de luz. O uso de aparelhos eficientes resultaria num impacto de R$ 57 bilhões no Brasil até 2035, de acordo com um estudo do Instituto Clima e Sociedade (iCS) em cooperação técnica com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL). Do total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica, e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.

Hoje, 100% do mercado japonês e a maior parte dos países europeus já adotam fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global. Essas tecnologias começam a dominar outros mercados robustos, como o chinês e o indiano. A Emenda de Kigali foi aprovada em conferência do Protocolo de Montreal em 2016. Até hoje, já foi ratificada por 119 países. No Brasil, a Rede Kigali, que preconiza sua aprovação, reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o International Energy Initiative - IEI Brasil, o Engajamundo e o Projeto Hospitais Saudáveis (PHS).

O manifesto “Pela aprovação de Kigali já” continua aberto para receber novas assinaturas que podem ser feitas na página do Idec, clicando aqui. As hashtags que estão sendo usadas na campanha pela ratificação da Emenda de Kigali são: #DiaMundialdaTerra #EmendaKigali #VotaKigali #MudancaClimatica