// de olho na luta
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🔎 E o prazo para implementação da lupa, Anvisa?
Ingressamos com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando a prorrogação do prazo para adequação de alimentos e bebidas com o selo da lupa alto em açúcar, sódio e/ou gordura saturada. Para nós, a prorrogação, definida sem nenhum debate público, foi um desserviço à saúde da população. Na ACP solicitamos uma liminar que obrigue as empresas a utilizarem um adesivo em seus produtos, e outra obrigando a Anvisa a não autorizar novos descumprimentos dos prazos. O Joio e o Trigo
SAÚDE
🏥 Portabilidade de carência é um direito!
Beneficiários de planos de saúde vêm encontrando dificuldades para realizar portabilidade sem carência. Em 2023, o tema representou 10% das reclamações que recebemos de nossos associados. Os principais motivos que levam os consumidores a solicitar a portabilidade são os reajustes altos e o descredenciamento de profissionais e redes. E aí, quando o consumidor solicita a portabilidade, a operadora recusa por meio de argumentos inexistentes na resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar para o serviço. Isso não pode! Folha de SP
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
❌ A regra é clara: venda casada é prática abusiva
Alguma vez você já teve que comprar um produto somente para adquirir outro que realmente desejava? Essa prática é chamada de venda casada e, além de gerar frustração no comprador, ela é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois é considerada abusiva. Esse tipo de operação acontece também quando o comerciante impõe quantidade mínima de compra. Idec
FINANÇAS
💸 E agora, como restabelecer a saúde financeira?
Antes da pandemia, já haviam 30 milhões de brasileiros endividados. Existem duas razões principais para uma pessoa entrar no superendividamento: a perda de emprego, doenças na família ou a entrada em processo de divórcio, que é a forma passiva de contração das dívidas, e a ativa, quando se contrai realizando compras descontroladas. Para auxiliar a pessoa endividada, o governo federal oferece programas de negociação de dívidas, e dar uma pausa nas compras também pode ser necessário nesse momento. Real Time
ENERGIA
💡 Má distribuição de energia: essa conta não é nossa!
Nos últimos meses, os brasileiros têm sofrido muito com a falta de energia, devido às tempestades, e também com a disparidade na qualidade do fornecimento do serviço nas regiões. Afirmamos que, nesses casos, os consumidores têm direito ao ressarcimento de danos em aparelhos eletrônicos, e o desconto na conta, se a interrupção do fornecimento ultrapassar os limites de duração e frequência individuais definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). R7
CONSUMO SUSTENTÁVEL
✊ Zonas livres de agrotóxicos, uma medida importante
O município de Ponta Grossa, no Paraná, publicou uma Lei que proíbe o uso de agrotóxicos próximo às regiões residenciais, escolas, colégios e unidades de saúde situados na zona urbana e rural do município. Manifestamos total apoio às medidas como esta, que têm o intuito de desenvolver zonas livres de agrotóxicos e proteger a saúde da população. Mas aproveitamos o tema para destacar que apenas a transição para sistemas alimentares sustentáveis pode proteger, de fato, as pessoas de exposições repetidas e não-intencionais aos agrotóxicos. Idec
MOBILIDADE
🚍 Tarifa Zero com resultados positivos no Norte
Cacoal, em Rondônia, é o único município da Região Norte do Brasil a oferecer transporte público totalmente gratuito a toda sua população. Por lá, a Tarifa Zero passou a valer em fevereiro de 2023. Com a adesão da população, o município agora vai aumentar a frota de ônibus, uma medida imprescindível para garantir a efetividade da Tarifa Zero. g1
|
