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Edição de 12 de Janeiro de 2024

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

12 DE JANEIRO DE 2024 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

MOBILIDADE

🚆 Defendemos mais recursos para trens

Enviamos 27 contribuições à consulta pública sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros, criada pelo Ministério dos Transportes. O intuito do governo federal é estabelecer essa medida por meio de um Decreto. No documento, falamos sobre a necessidade de estabelecer critérios de qualidade, como frequência e pontualidade; a prioridade na utilização de recursos públicos para garantir a extensão da rede e sua qualidade; medidas de transparência, e participação social e ambiental. Idec

ENERGIA

⛈️ Muito prejuízo para pouco reparo

Mais uma vez, as fortes chuvas de fim de tarde causaram estragos em São Paulo e outras cidades. É possível pedir ressarcimento à concessionária por eletrônicos queimados, e até mesmo indenização por prejuízos em negócios que precisaram ficar fechados por falta de energia. Em relação ao desconto na conta elétrica pelo período sem luz, informamos que ele existe, mas é pouco e não é imediato. Para nós, a falta de um desconto expressivo aos consumidores nesses casos desestimula as concessionárias a investirem na melhoria do sistema de distribuição. UOL

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

🚘 Cobrar pelo ar-condicionado em corridas não pode

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro baixou uma resolução que proíbe a cobrança de taxa pelo uso do ar-condicionado em carros de aplicativo. Recentemente, começaram a circular na internet vídeos mostrando motoristas desse serviço cobrando do passageiro pelo uso do ar-condicionado. Para nós, a situação enquadra venda casada, e alertamos sobre a necessidade de autoridades de defesa do consumidor estabelecerem limites em prestadores de serviço sobre o que pode ser cobrado de consumidores. Jornal Nacional

💎 É mole? O mesmo produto, 14 vezes mais caro

O dropshipping, modelo de negócio em que o empreendedor não tem estoque dos produtos e os vendem de outros fornecedores, começou a ser assunto na última semana. Uma loja está vendendo o mesmo brinco encontrado no marketplace Shein por um valor quase 14 vezes maior, afirmando design exclusivo e garantia vitalícia. Sobre isso, esclarecemos que o dropshipping é legal, mas deve ser feito com precaução. Além disso, as afirmações sobre o produto são consideradas publicidade enganosa. PEGN

✈️ Cuidados com golpes na bagagem durante a viagem

Não é incomum enfrentar problemas com bagagens em voos, seja por meio de golpistas que trocam as etiquetas das malas, ou até mesmo por falha do serviço dos aeroportos. Afirmamos que, a partir do momento do check-in, a companhia é a responsável pelas bagagens. Para evitar problemas com elas, orientamos tirar fotos delas na hora do despacho, para comprovar seu estado. Entretanto, garantimos que as fotos não são uma exigência para conseguir uma indenização, apenas uma forma mais fácil de garanti-la. g1

SAÚDE

⚠️ Fraudes nos planos não podem recair sobre nós

Estamos acompanhando o debate público sobre fraudes cometidas contra planos de saúde no Brasil, e afirmamos que o assunto vem sendo tratado com desrespeito ao consumidor pelo setor, especialmente no reembolso. As empresas estão investigando os dribles mais comuns e até encontraram a criação de empresas de fachada para solicitar reembolsos por meio de cifras milionárias. Afirmamos que existem empresas de má-fé que praticam fraudes e envolvem o consumidor no processo, e que o consumidor não deve ser responsabilizado. Folha de SP

💊 Transparência no preço dos medicamentos

Uma pesquisa nossa evidenciou a variação de quase 380% no preço dos medicamentos. De uma farmácia para outra, a diferença de preço pode ser de 300%. Isso sem falar da diferença de preço na compra online e na compra presencial, com o fornecimento do CPF. Para garantir mais transparência sobre os reajustes e impedir disparidades tão grandes como essas, temos em andamento a campanha “Remédio a Preço Justo”. TV Cultura

DANOS POR FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora de energia elétrica local é responsável pela reparação de danos a equipamentos eletroeletrônicos, bem como por prejuízos decorrentes da falta de energia.

Pessoas consumidoras afetadas pela interrupção do fornecimento de energia devido às fortes tempestades podem se valer desse direito para pedir ressarcimento. Veja mais orientações e saiba como reclamar.

// participe

🐮 Seu banco financia o desmatamento?

No próximo dia 18, quinta-feira que vem, lançaremos o estudo "Financiamento da Cadeia da Carne: instrumentos regulatórios e o meio ambiente" em evento online a partir das 12h. Esse estudo foi realizado por nós e pelo Guia dos Bancos Responsáveis (GBR) e mostramos o que o crédito ofertado pelos bancos tem a ver com o desmatamento causado por empresas da agropecuária. Acompanhe pelo nosso canal do Youtube

// dica

🐰 “Engana que eu gosto” aqui não

Falamos sobre o dropshipping, que é uma prática legal, mas que pode vir acompanhada de propaganda enganosa. Esse tipo de propaganda pode ter várias formas além da informação falsa. Te ajudamos a detectar essas modalidades e orientamos sobre como agir caso se depare com alguma delas. Confira!

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